ALLAN PEREIRA
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou, nesta terça-feira (26), a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Para Mauro, o Supremo invade a competência do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto e também criticou a omissão dos parlamentares em debater o tópico.
"É lamentável esse debate. Primeiro, ele não deveria estar acontecendo no Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal é um órgão importante, a corte máxima do Judiciário, o guardião da Constituição, mas não deveria e não deve ser o STF a fazer as leis desse país. Cadê o Congresso Nacional? Nossos senadores e deputados para fazer esse debate? O poder emana do povo e quem foi eleito para debater e decidir temas relevantes da nação brasileira chama-se Congresso Nacional", disse à imprensa, em evento no Palácio Paiaguás.
Leia mais:
Vereador nega invasão em UTI e "carteirada" em médico
O governador apontou que os deputados se omitem em discutir o assunto e, consequentemente, não cumprem o seu papel. Questionado pela imprensa, ele não apontou um motivo para a omissão. "Uma boa pergunta para fazer para os nossos deputados e senadores", respondeu.
"Aí vem o Supremo e começa a produzir regras e normas em todas as áreas, ou seja, não se pode subir um morro lá na favela porque disseram que o Supremo disse que não pode. Aborto é o Supremo que quer decidir se pode ou não. Quer dizer, é um absurdo pela omissão do Congresso e de uma intromissão do Supremo Tribunal Federal", completou.
Entenda votação
Por 7 votos a 4, os ministros do STF formaram maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, mas estão pendentes a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.
Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.
"Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também", afirmou.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
Valdineia 26/06/2024
Se as leis funcionassem para todos , sabemos que sempre sobram p os mais pobre, pq rico pode tudo , vc ver pela acontecido d muitos roubos nos órgãos públicos não dão nada. O congresso desrespeita a justiça e coloca a sociedade contra, essa eleição de 2022 já mostrou, agora até estrangeiro manda na justiça do Brasil, políticos sabe não dá nada pq são eles mesmo que fazem as leis .
Luis França 26/06/2024
Todo mundo critica as decisões do STF, o órgão máximo do judiciário nacional, porém o próprio povo sempre recorre ao judiciário em suas diversas instâncias para suprir a falta de ação do estado, seja na saúde, educação e varios serviços públicos aos quais o estado se omite e o cidadão só consegue acesso por mandato judicial. Então vários políticos acomodados e que não entram em polêmicas pois ficam entre uma atitude racional ou eleitoral na qual estão pautando os debates policos eleitorais!!! Aí ficar criticando decisões de quem dá a cara a tapa para sanar um problema e muito fácil!!! Difícil é ver um cidadão ser solto com mais de 100 k em carro de luxo enquanto os guri na rua são apreendidos e equiparados a bandidos de diversas categorias só porque queriam curtir uma onda errada que provavelmente só prejudicará a ele e seus familiares!!!
2 comentários