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ÂNGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO

A Justiça de Mato Grosso aceitou a denúncia por peculato e associação criminosa contra o ex-secretário de Estado, Alan Fábio Prado Zanatta. Zanatta foi secretário de Desenvolvimento Econômico e titular da antiga Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (SICME) no governo de Silval Barbosa (2010 a 2015).

A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, de 09 de janeiro, que aceitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso.

Também foram denunciados o ex-secretário adjunto Márcio Luiz de Mesquita e Gabriel Moreira Coelho. O magistrado concluiu que a denúncia apresentou provas preliminares suficientes de autoria e materialidade para justificar a abertura do processo penal.

"A despeito de se tratar de prova indiciaria e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é “in dubio pro societate”, isto é, "na dúvida, em favor da sociedade".

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Os três foram enquadrados no artigo 312 do Código Penal, sendo peculato majorado (artigo 312) por três vezes. Os denunciados teriam fraudado um convênio para fomentar o artesanato em Mato Grosso, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado (PRODEIC). O desvio teria chegado a R$ 2,5 milhões.

Peculato é quando um funcionário público se apropria ou desvia bens públicos ou particulares. A pena para o crime é de reclusão de dois a doze anos e multa.

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