ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO
O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a viúva do advogado Roberto Zampieri -- assassinado em dezembro de 2023 -- pague aproximadamente R$ 100 mil em relação a uma dívida proveniente de um contrato de compra de uma chácara de 1,4 hectares.
A ação de rescisão do contrato de cessão de direitos possessórios foi movida contra o espólio do advogado, uma vez que o valor total da chácara, avaliada em R$ 900.000,00, não foi quitado até o prazo final de 25 de fevereiro de 2023. O pagamento inicial de R$ 300.000,00 foi feito em forma de sinal, restando um saldo devedor de R$ 600.000,00, que deveria ser quitado, mas, segundo a autora, somente R$ 793.333,00 foram pagos, ficando um saldo devedor de R$ 106.667,00.
"Diversas tentativas extrajudiciais de cobrança foram realizadas sem êxito, tendo em vista a ausência de manifestação do cessionário para quitar a dívida", diz relatório da decisão.
A autora solicitou a rescisão do contrato com a perda do valor pago como "sinal" e a aplicação de uma multa contratual de 10% sobre o valor total do negócio, o que corresponderia a R$ 90.000,00. Ela também requereu a tutela provisória de urgência, visando garantir a reserva de bens do espólio no inventário em andamento, no valor de R$ 90.000,00, sob pena de multa diária.
Dado que a defesa não foi apresentada, o processo foi julgado à revelia. O juiz, ao analisar o pedido, concluiu que, embora houvesse um saldo devedor, o pagamento substancial do valor acordado não justificava a rescisão do contrato.
"Consta dos autos, todavia, que o falecido cessionário pagou a quantia de R$ 793.333,00, restando inadimplido o valor de R$ 106.667,00. O inadimplemento parcial é insuficiente para justificar a rescisão do contrato", justificou o magistrado.
Em decisão de mérito, o magistrado decidiu, parcialmente, a favor da requerente, determinando o pagamento do saldo devedor de R$ 106.667,00, acrescido de correção monetária, além da aplicação da multa contratual de R$ 90.000,00, também corrigida. O espólio foi ainda condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
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ADVOGADO LOBISTA
Zampieri foi executado em frente ao seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Desde então, diversas investigações têm sido conduzidas no Judiciário, com foco em esquemas de venda de sentenças descobertos após sua morte e a partir da apreensão de seu aparelho celular.
As apurações indicaram que o crime foi relacionado a uma disputa de terras envolvendo o advogado, uma fazenda de aproximadamente R$ 100 milhões em Paranatinga. Zampieri atuava contra a família do produtor rural Aníbal Manoel Laurindo, e havia obtido sucesso em uma ação que resultou na reintegração de posse da fazenda.
Aníbal Laurindo, foi acusado como mandante do crime, que teria procurado o coronel da reserva do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, que então entrou em contato com os executores, Antônio Gomes da Silva, apontado como executor, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, apontado como intermediador.
Zampieri teria agido junto a magistrados do Tribunal de Justiça de Grosso (TJMT) para ganhar a causa de desapropriação da fazenda do mandante. Por conta da idade avançada, Anibal Laurindo não está preso.
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