GILSON NASSER
DA REDAÇÃO
O ex-vereador de Cuiabá, Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), peticionou junto ao Poder Judiciário uma comunicação de viagem de férias. No mesmo pedido, ele pede extensão do monitoramento eletrônico, antes restrito a Cuiabá.
"Considerando a concessão da ordem no Habeas Corpus n.º 1027178-84.2024.8.11.0000 – mera comunicação prévia ao Juízo – , informar que se ausentará da Comarca por motivos profissional e pessoal, se deslocando entre os dias 19.12.2024 a 20.01.2025, até mesmo em razão do período de férias, entre os Estados de Mato Grosso, Goiás
e São Paulo, com retorno até o dia 21.01.2025", diz o pedido.
O monitoramento eletrônico foi determinado pela Justiça em habeas corpus concedido pelo desembargadr Luiz Ferreira da Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 25 de setembro de 2024. Na mesma decisão, o magistrado determinou que Paulo Henrique fosse afastado do mandato, que ainda ocupava na Câmara de Cuiabá, e ficasse impedido de frequentar as dependências do Legislativo.
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"Posto isso, defiro, em parte, a liminar vindicada para substituir a prisão preventiva decretada contra Paulo Henrique de Figueiredo, pelas seguintes medidas cautelares: comparecimento obrigatório a todos os atos do processo; proibição de se ausentar da comarca onde reside, não manter contato, seja pessoal ou por qualquer meio de comunicação eletrônica, com qualquer testemunha que venha a ser arrolada no processo; proibição de frequentar a SORP como quaisquer órgãos da administração pública direta ou indireta do município de Cuiabá; afastamento da função pública, uso de tornozeleira eletrônica", determinou o desembargador à época.
Paulo Henrique foi preso em 20 de setembro na Operação Publicare, que é desdobramento da Operação Ragnatella. Ele é suspeito de integrar a facção Comando Vermelho, exercendo papel de liderança na concessão de licenças e alvarás para realização de festas e shows em casas noturnas adquiridas pela organização criminosa.
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