DA REDAÇÃO
O gerente da empresa Locar Saneamento LTDA., Osiris Gatti, responsável pela coleta de lixo nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, foi solto na noite de sexta-feira (10). Ele tinha sido preso em flagrante na tarde de quinta, quando a Delegacia Especializada em Meio Ambiente teria supostamente constatado despejo de resíduo ilegal nas imediações do pátio da empresa.
A defesa do gerente da empresa, patrocinada pelos advogados Válber Melo e Matheus Correia, alegou que não estariam preenchidos os requisitos para a prisão, e que a medida foi totalmente desnecessária, tendo em vista a empresa possui todas as licenças devidas para o funcionamento, apresentando todos os alvarás de expedidos pelo próprio Município da Cuiabá no presente ano de 2025.
A defesa ainda ressaltou que a tipificação do despejo de chorume é matéria que foi objeto do Projeto de Lei do Senado de n. 54/2016, que atualmente se encontra arquivado, não se concretizando a inserção legal do inciso VI no §2º do art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, de modo que a referida adequação típica feita pela DEMA teria violado o princípio da legalidade e da separação dos poderes.
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Acolhendo os argumentos defensivos, que fora encampado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o juiz da audiência de Custódia, Marcos Faleiros, entendeu que não era o caso de prisão preventiva e concedeu a liberdade provisória do gerente.
"No presente feito tenho como cabível garantir ao Custodiado o direito de responder ao presente feito, em liberdade, já que, tem endereço no distrito do crime, e, na hipótese de ser denunciado e condenado, cumprirá a pena pelo crime que ora lhe é imputado, em liberdade, o que, por si só, justificaria a liberdade provisória", decidiu o magistrado.
Os advogados da empresa a destacaram ao final que a empresa tem total compromisso com o Meio Ambiente e que exerce a atividade de forma regular em prol dos cidadãos do Município de Cuiabá do Estado de Mato Grosso, bem como que sempre estará a disposição para sanar todas as dúvidas das autoridades competentes.
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