MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR BORGES
Da Redação
O Midiajur obteve acesso a oito ações de cobrança movidas pelo Estado contra ex-oficiais interinos de cartórios pelo não recolhimento de valores "extrateto". Os valores das oito ações somam R$ 28 milhões.
Os responsáveis pelos cartórios podem receber até R$ 35,4 mil por mês, o que corresponde ao teto constitucional de 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme revelado no último fim de semana, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) identificou que entre 2015 e 2020, 60 cartórios deixaram de repassar cerca de R$ 80 milhões ao Tribunal de Justiça. Os valores estavam atualizados até abril de 2021, e parte ainda está em apuração - veja a nota da CGJ ao final.
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) move as oito ações de execução fiscal para cobrar a devolução dos valores extrateto.
O maior valor é cobrado da ex-notária e registradora do Cartório do 1º Ofício de Canarana Ledi Mari Rabuske. São R$ 10,7 milhões que foram inscritos em dívida ativa pela PGE. A ação foi proposta em 30 de dezembro de 2021.
O segundo valor é de responsabilidade de Jazilei Ferreira de Araújo, ex-tabelião do Cartório de Registro de Imóveis de Nobres. A PGE cobra R$ 6,5 milhões recebidos além do teto em uma ação proposta em outubro do ano passado.
Outra cobrança semelhante é feita contra o ex-oficial do 1º Ofício de Barra do Garças Adalberto Teixeira da Silva, em R$ 5,9 milhões. A PGE aponta, na ação apresentada em 2021, que há contra ele a penalidade referente ao "repasse do excedente ao teto remuneratório ao Funajuris".
O Funajuris é o Fundo de Apoio ao Judiciário, para o qual os cartorários devem repassar os valores que ultrapassem os R$ 35,4 mil mensais.
A PGE faz cobranças pelo extrateto também contra César Mário Dalla Riva (ex-2º Ofício de Alta Floresta), em R$ 2,2 milhões; Romeu Martins Cano (ex-1º Ofício de Vila Bela da Santíssima Trindade) , em R$ 1,8 milhão; Alda Rodrigues dos Reis (ex-2º Ofício de Sapezal), em R$ 1,1 milhão; Agostinho Pereira Neto (ex-2º Ofício de Barra do Garças), em R$ 119,9 mil; e Sergio Luis M. Calmon da Silva (ex-2º Ofício de Várzea Grande), em R$ 92,1 mil.
Veja a nota da Corregedoria:
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) refuta qualquer informação relativa à divulgação de eventuais débitos de interinos na matéria publicada. A questão inclusive está ainda pendente de modulação dos efeitos quanto a existência ou inexistência de débitos, no próprio STF, conforme recente decisão. Trata-se, portanto, de uma imensa injustiça com os nomes divulgados. Desta forma, por meio desta nota a Corregedoria-Geral esclarece que, os dados apresentados pela reportagem não condizem com os fatos reais.
Ressalta que houve disponibilização de uma lista de cartórios devedores, entretanto dos 58 nomes apontados, 19 estão em trâmite de verificação, portanto, não há como afirmar se há ou não dívidas, enquanto outros 21 apontados, não constam sequer débitos.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira esclarece que as gestões anteriores apontadas pela matéria foram essenciais ao trabalho de fiscalização da atividade extrajudicial sendo dada continuidade pela atual gestão. “Trata-se de trabalho constante, realizado por todas as gestões que nos antecederam. Essenciais para a segurança jurídica e resguardo da sociedade. Há muito o Poder Judiciário atua em gestão de continuidade naquilo que vem dando certo e eventuais ações de cobrança são resultados de todas as outras gestões que nos antecederam”, pontuou o corregedor.
A Corregedoria-Geral da Justiça vem a público expressar a total confiança na lisura e seriedade do trabalho desempenhado pelos interinos e titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso.
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