Ex-secretário 'some' e precisa ser citado por edital por fraude milionária

Ação refere-se a contratação da empresa 20/20 Serviços Médicos para realização de cirurgias de catarata

ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO

A Justiça de Mato Grosso determinou a citação por edital do ex-secretário de Estado de Saúde do governo de Pedro Taques, Eduardo Luiz Conceição Bermudez, que não está sendo encontrado para se defender na ação penal em que responde por improbidade administrativa. De acordo com a Justiça, o ex-secretário, atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido.

Se não responder a citação em um prazo de 30 dias, Eduardo Luiz Conceição Bermudez corre o risco de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

O caso é referente a contratação da empresa 20/20 Serviços Médicos S/S para atuação da "Caravana da Transformação". A empresa seria responsável pela realização de cirurgias de cataratas durante a Caravana nos anos de 2015 e 2016. A ação busca responsabilização pelos danos ao erário causados tanto durante a execução de dois contratos com a empresa 20/20 Serviços Médicos, bem como pela frustração de processo licitatório para contratações na Caravana da Transformação.

Os dois contratos examinados versam sobre contratação de serviços oftalmológicos em unidades móveis. Ao todo, foram realizadas 14 edições da Caravana da Transformação pelo governo de Mato Grosso, alcançando um custo total na ordem de R$ 69,8 milhões. O carro chefe da caravana foram as cirurgias de catarata e a maior parte do custo foi com procedimentos oftalmológicos, total de R$ 48,2 milhões.

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A execução do programa oftalmológico ficou a cargo da Secretaria de Estado de Saúde, através do Fundo Estadual de Saúde. De acordo com os relatórios do governo no Portal Transparência foram mais de 620 mil procedimentos e 66 mil cirurgias.

O Ministério Público aponta graves falhas no controle de produção e faturamento, com direcionamento dos contratos para a 20/20 Serviços Médicos. As ausações são baseadas principalmente em auditoria da Controladoria Geral do Estado.

Na ação aponta que o prejuízo foi de R$ 13.297.871,73. Também é citado na denúncia do Ministério Público o ex-secretário da Casa Civil do governo Taques José Adolpho.

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