LETICIA AVALOS
Da Redação
O prefeito Abilio Brunini (PL) informou que a prefeitura de Cuiabá possui entre quatro e cinco anos de dívidas de tributos e contribuições sociais referentes ao PASEP e INSS que, se não forem pagas, vão impossibilitar o município de receber recursos federais.
Em plena situação de calamidade financeira, a solução, segundo Abilio, é parcelar os débitos deixados pelo antigo gestor, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que Cuiabá possa embolsar emendas e convênios e estabilizar o caixa. O valor total dos encargos não foi esclarecido.
“Vamos parcelar a dívida, pagar as primeiras parcelas e liberar as licenças para que a gente possa receber recursos federais. Só para ter uma noção, sem o parcelamento ou sem a certidão [de pagamento] necessária, até mesmo emendas e convênios a gente fica impedido de receber”, explicou o prefeito.
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Conforme o gestor, a ação não é a ideal, mas emergencial para ligar com a dificuldade nas finanças da prefeitura. “Eu gostaria que isso não fosse uma ação emergencial, poderia entrar no calendário normal legislativo, só que as primeiras receitas que a gente vai ter já começa agora no início de fevereiro, então se a gente esperar pode ser que a gente não receba os repasses, e na crise econômica que a gente está é necessário”, alegou.
A proposta de parcelamento será votada em sessão extraordinária na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (24). Somente após a aprovação dos vereadores é que o projeto poderá ser submetido ao sistema nacional.
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