Cuiabá prepara lei para combater a poluição sonora

Donos de bares e restaurantes estão sendo consultados pela Secretaria de Ordem Pública

A secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, recebeu na tarde de terça-feira (21), representantes da LIBRE (Liga Independente de Bares e Restaurantes), entidade que agrega 75 estabelecimentos comerciais, para discutir a proposta do poder Executivo de atualizar a Lei Municipal 3.819/99, que trata das normas de padrão para exploração de sons em ambientes públicos e privados.

O advogado e produtor de eventos Paulo Rogério de Toledo explica que uma das reivindicações do setor de bares e restaurantes é a atualização do número de decibéis - unidade usada para medir a intensidade do som, chamado de “volume” ou “altura”.

"Essa lei foi aprovada em um contexto social diferente. Cuiabá cresceu muito nos últimos 20 anos, alterando a realidade sócio-econômica. São muitos bares e restaurantes com música ao vivo. Essa expansão do comércio deve ser observada na redação de uma nova lei. O setor de bares e restaurantes emprega um total de 12,5 mil pessoas. É o mais interessado em atuar com a devida segurança jurídica", disse.

A secretária Juliana Palhares ressalta que o prefeito Abilio Brunini tem orientado pela formação de um cadastro positivo de estabelecimentos comerciais e proprietários que mantenham boa conduta - adequados aos limites de poluição sonora.

Palhares também defende que a discussão a respeito das normas de uma lei do silêncio seja plural. "Essa é a segunda reunião de discussões relacionadas a nova lei do silêncio. Estamos convocando os setores interessados e ouvindo também as comunidades para saber das reclamações. A ideia é que seja uma lei que contemple a todos".

Após a conclusão do diálogo com as partes interessadas, a redação da nova lei de combate à poluição sonora será avalizada pela Procuradoria Geral do Município.

Posteriormente, será encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá, a quem cabe à responsabilidade de patrocinar audiências públicas, antes de encaminhá-la ao plenário para votação.

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