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LETICIA AVALOS
DA REDAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União) descartou uma alteração no índice da Revisão Geral Anual (RGA) proposto pelo Governo do Estado. O índice, de 4,83%, foi apresentado no início desta semana e será votado nesta quarta-feira (22) para que entre na folha salarial de janeiro do funcionalismo público.

Durante a última semana, deputados sugeriram discussões para aumentar o índice como forma de correção em relação às perdas de anos em que não foram pagas a RGA. A situação, inclusive, foi discutida com o Fórum Sindical, que representa diversas categorias de servidores.

"Eles falam que dá mais de 20%. Relamente tem, tem dois anos que ficou sem pagar, então existe essa discussão, é legítima. E os deputados que propuserem também têm elgitimidade para isso", explicou.

Além disso, Botelho informou que o valor proposto pelo Governo do Estado será aplicado a todos os demais poderes e órgãos autônomos. Existia a expectativa de que alguns desses órgão pudesse repor as perdas inflacionárias de anos anteriores.

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De acordo com o presidente da Assembleia, uma decisão do Supremo Tribunal Federal definiu que o mesmo percentual de reposição inflacionária vale para os poderes independentes.

"Depois dessa decisão ficou definido que o que o Executivo fizer, vale para todos. Tanto em nível estadual como nível nacional ou municipal. O que o prefeito propor vale para a Câmara, o que o presidente propor vale para os órgãos em nível nacional. Antigamente, cada um colocava seu índice e mandava para a Assembleia, agora não, o índice é um só. O que o governo manda, a assembleia uma vez aprovando manda para todos", finalizou.

LIMITES DA LRF

De acordo com o Governo do Estado, com o índice de 4,83%, a previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, seja em torno de R$ 76 milhões, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano. O secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, explicou que o aumento fará com que o Estado se aproxime do limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando que haverá ainda enquadramento de servidores e chamamento de concursados.

“Sabemos da importância dessa revisão para o servidor e, por isso, enviamos o projeto de lei para votação dos deputados estaduais para que possa ser efetivada aos salários ainda neste mês de janeiro. Vamos pagar de acordo com o índice divulgado pelo IBGE, como está previsto na lei, pois temos que ter prudência com os gastos públicos, para não inviabilizar todos os investimentos necessários que o governo tem feito”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

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