MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, pediu urgência na análise do pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Cuiabá (SMS). No documento, Borges fala em uma "completa calamidade" instalada na Saúde da capital.
O novo pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça na quarta-feira (21) na ação que trata da situação desde setembro. O processo passou por diversos desembargadores, incluindo a presidente do TJMT, Maria Helena Póvoas, e está atualmente sob relatoria de Orlando Perri. O Judiciário trabalha em regime de plantão.
Maria Helena Póvoas havia suspendido a tramitação da ação judicial para tratar a situação em um processo administrativo.
Borges afirma que nessa outra esfera, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) "defendeu superficialmente a ausência de ação deliberada da municipalidade, numa vã tentativa de afastar o acolhimento do pleito de intervenção". O prefeito juntou a comprovação do edital de abertura do concurso público da Saúde.
Para o Ministério Público, não há possibilidade de solução administratriva, de maneira consensual, dadas as respostas da prefeitura.
O procurador-geral de Justiça reitera que a prefeitura tem descumprido decisões judiciais referente à Saúde. Há determinações para não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem situações excepcionais, para obrigar a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) a realizar concurso público, para a disponibilização, no portal da transparência, das escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde, entre outras.
Em verdade, o mero exame da peça e dos documentos por ela colacionados demonstram que o Município não se desincumbiu do ônus de demonstrar do que foi narrado pelo Ministério Público, posto não ter satisfeito integralmente nenhum dos comandos judiciais que deram origem à Representação Interventiva
Para Borges, as respostas de Emanuel na esfera administrativa servem apenas para "ganhar tempo".
"Em verdade, o mero exame da peça e dos documentos por ela colacionados demonstram que o Município não se desincumbiu do ônus de demonstrar do que foi narrado pelo Ministério Público, posto não ter satisfeito integralmente nenhum dos comandos
judiciais que deram origem à Representação Interventiva", afirma o chefe do MPE.
No pedido de urgência, o procurador pontua que as escalas de plantão seguem não sendo publicadas. Sobre o concurso da ECSP, o MPE relata que há 1.881 pessoas contratadas na empresa pública, sendo que 1.873 são de contratos temporários, oito são comissionados e "não há nenhum concursado". O descumprimento da realização do concurso vem desde julho de 2020, para o MPE.
Em relação ao concurso da SMS, José Antônio Borges afirma que a prefeitura teria feito "manobras" para desviar da determinação judicial. O concurso foi feito para cadastro de reserva e não há garantia de vagas para clínicos e cirurgião geral entre os médicos a serem contratados, mesmo se forem aprovados no certame.
A supressão das vagas foi determinada por ofício da secretária municipal de Saúde, Suelen Danielen Alliend. Para o MPE, o objetivo seria a realização de uma dispensa de licitação "com finalidade de terceirizar de forma genérica ao 'vencedor', a empresa da Family Medicina e Saúde Ltda, a contratação dos médicos para prestar atendimento nas unidades de atenção secundária de saúde do Município (UPA´s e Policlínicas), o que constitui verdadeira burla ao comando judicial".
O dono da empresa é o ex-secretário adjunto municipal de Saúde Milton Correa da Costa Neto, alvo da Operação Overpriced.
José Antônio Borges ainda cita os anúncios de paralisação dos médicos terceirizados que atuam no Hospital Municipal de Saúde.
"Com extrema infelicidade, ousa-se dizer que a saúde do Município da Capital desse pujante Estado de Mato Grosso, colapsou", afirma.
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