GILSON NASSER
DA REDAÇÃO
Por meio de nota, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), informou que exonerou o servidor Alessandro Macaúbas Leite de Campos da diretoria comercial do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). Ele determinou ainda a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra Macaúbas, uma vez que ele é servidor de carreira do município.
O ex-diretor do DAE foi preso na Operação Gota d'Água, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor), na manhã desta sexta-feira (20). A operação prendeu 11 pessoas, entre elas o vereador Pablo Pereira (União), além de servidores da autarquia responsável pelo abastecimento de água na Cidade Industrial.
Segundo Kalil, as investigações que resultaram na operação foram iniciadas a partir de sua determinação ao presidente do DAE-VG. "O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei", frisou.
Além de Alessandro Macaúbas todos servidores comissionados, efetivos e estagiários citados na operação foram desligados da diretoria comercial do DAE-VG. Os efetivos também responderão PAD que podem resultar em suas demissões do serviços público.
Outra medida tomada é a realização de uma auditoria independente para apurar eventuais irregularidades no contrato com a empresa terceirizada responsável pela gestão operacional do sistema do DAE, visando ressarcimento dos cofres públicos.
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GOTA D'ÁGUA
Durante a investigação da Deccor foi identificada a cobrança de valores, por servidores públicos, para a execução de serviços que eram devidos pelo DAE aos consumidores. Auditorias ainda revelaram prejuízos para a autarquia em razão da exclusão ilegal de débitos e também em razão de diminuição indevida de valores de faturas, tudo mediante recebimento de dinheiro por servidores.
Em relação apenas às duas últimas espécies de fraudes, a estimativa é que desde 2019, a autarquia tenha sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 11,3 milhões.
No decorrer das investigações, foram apontadas diversas espécies de fraudes e uma ação corrupta na Diretoria Comercial do DAE, praticadas pela organização criminosa, pelo menos desde o ano de 2019 e até a atualidade. Ao que tudo indica, em qualquer ocasião que fosse possível obter valores indevidos em razão da prestação do serviço público de saneamento básico, uma significativa parte dos servidores da Diretoria Comercial do DAE não hesitava em receber os valores ilegais.
Foram identificadas diversas situações em que foi dificultado o acesso da população várzea-grandense à ligação de água, com problemas artificialmente criados, além de diversas situações de cobrança de propina. Segundo elementos probatórios coletados, alguns servidores realizavam o trabalho rotineiro apenas mediante pagamento de propina. E a situação era de conhecimento do chefe do setor, que é apontado como um dos líderes da organização criminosa.
O outro líder indicado é o vereador Pablo Pereira, que além de preso foi afastado do cargo. Ele tinha como principal função exercer pressão política com a finalidade de fazer valer os objetivos do grupo criminoso.
Diligências revelaram o aparelhamento da Diretoria Comercial do DAE para exploração política pelo vereador, demonstrando a atuação ordenada de diversos servidores em favor da campanha à reeleição, com uso da estrutura pública da autarquia municipal. Em razão disso, foi determinada a remessa de cópia da investigação para o Ministério Público Eleitoral, para adoção das providências pertinentes.
Veja nota da prefeitura de Várzea Grande:
NOTA OFICIAL
A respeito da Operação da DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) no setor Comercial no DAE na manhã desta sexta-feira (20.09), o Prefeito Kalil Baracat vem a público manifestar o que segue:
1. A denúncia que originou a Operação foi encaminhada à DECCOR pelo Presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), por determinação do prefeito, no dia 22 de fevereiro passado, tão logo ele tomou conhecimento das supostas irregularidades.
2. O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei.
3. Diante da operação, o prefeito determinou ao Presidente do DAE adotar as seguintes providências imediatas:
a. Demissão do Diretor Comercial do DAE. Por tratar-se de servidor de carreira de outra pasta, determina ainda a abertura de PAD para apurar suas responsabilidades, com seu afastamento até a conclusão das investigações.
b. Demissão de todos os servidores comissionados, contratados ou estagiários envolvidos.
c. Instauração de PAD para apurar a participação de todos os servidores efetivos envolvidos, sejam eles da própria autarquia ou cedidos de outros órgãos, bem como seus afastamentos.
d. Realização de auditoria administrativa externa e independente no contrato ada empresa terceirizada responsável pela gestão operacional do GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento) no setor comercial do DAE em todo o Departamento Comercial do DAE para apuração de eventual dano a ser ressarcido ao Erário.
4. Por fim, o prefeito manifesta sua confiança nos órgãos de controle e na Justiça e reafirma seu respeito ao patrimônio público e seu compromisso com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, moralidade, probidade e transparência.
Várzea Grande-MT, 20 de setembro de 2024.
PREFEITO KALIL BARACAT
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