Ex-deputado Daniel Silveira volta a ser preso pela PF

TERRA

O ex-deputado Daniel Silveira foi preso, na manhã desta terça-feira, 24, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele teria descumprido as medidas estabelecidas para sua liberdade condicional.

O ex-parlamentar foi preso pela Polícia Federal em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, onde mora. Silveira será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital.

A liberdade provisória foi concedida, também por Moraes, na última sexta-feira, 20. Ele teria que usar tornozeleira eletrônica, não poderia sair do país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. O ex-parlamentar também estava proibido de participar de cerimônias de forças de segurança e não manter contato com investigados.

Soltura
Na decisão, Moraes aponta que Silveira cumpriu um terço da pena, "requisito objetivo para a concessão do livramento condicional para condenados por crimes comuns". Segundo o magistrado, foi comprovado o bom comportamento carcerário durante a execução da pena, sem cometimento de qualquer falta disciplinar.

Para justificar a imposição de condicionantes à soltura, Moraes citou os crimes “gravíssimos” contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas, bem como os atentados contra a administração da Justiça e descumprimento reiterado de medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos. Ele está preso desde fevereiro de 2023.

A pena de Daniel Silveira chegou a ser perdoada por meio de um indulto assinado por Bolsonaro. No entanto, o STF anulou o perdão, mantendo a condenação original. Desde então, a defesa do ex-parlamentar procura alternativas para o cumprimento da sentença, como a liberdade condicional.

Na última segunda-feira, 16, Moraes homologou a remição de 98 dias da pena do ex-deputado, correspondentes a atividades realizadas na prisão, como trabalho, estudos e leitura. Além de reconhecer os esforços do condenado durante o cumprimento da pena, o magistrado ordenou a expedição de uma nova certidão com a atualização dos cálculos, considerando os dias descontados. Na quinta-feira, 19, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também emitiu um parecer favorável à soltura do ex-deputado federal.

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