DA REDAÇÃO
A Associação de Incentivo à Pesquisa divulgou um comunicado nesta sexta-feira, dia 20, informando a rescisão do contrato com o município de Cuiabá–MT. A decisão foi motivada pela falta de pagamentos referentes aos serviços ambulatoriais e de urgência e emergência prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Atualmente, a inadimplência do município totaliza R$ 3.946.523,66, com pendências que se arrastam há mais de um ano. Conforme a legislação vigente, a contratada tem o direito de suspender suas obrigações em caso de inadimplemento superior a 90 dias.
A associação destacou que procurou um acordo para resolver a pendência financeira e manter a prestação de serviços.
"A Administração, apesar de ser alertada em diversas ocasiões, não tomou as medidas necessárias para regularizar os pagamentos, mesmo com propostas de acordo apresentadas pela AFIP", diz trecho da notificação.
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Diante da falta de posicionamento por parte da Secretaria de Saúde de Cuiabá, a associação informa que os serviços ambulatoriais serão suspensos a partir do dia 23, e os serviços de urgência e emergência a partir do dia 30. "Ressaltamos que essa medida é a última alternativa diante do descumprimento unilateral do contrato pela Administração", assinala a AFPI.
Veja documento da notificação da suspensão dos atendimentos:
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