Reprodução/Arquivo pessoal

LETICIA PEREIRA
Da Redação

Após denunciar que um grupo de 11 servidores trabalham em condições insalubres no call center do Complexo de Regulação do SUS, em Cuiabá, a servidora da Secretaria Municipal, Josete Maria da Silva, contou ao MidiaJur que foi ameaçada de exoneração do cargo que ocupa há 9 meses.

Mesmo a identidade da servidora tendo sido preservada na reportagem, Josete disse que foi descoberta pela chefia porque é ela quem sempre questiona os superiores sobre as condições de trabalho no Complexo. “Eles sabem porque eu sou a única que bate de frente, que faz questionamentos, porque é um serviço quase desumano”, afirmou.

Conforme o relato, a servidora foi chamada pelo Recursos Humanos do Complexo nesta segunda-feira (9) para ser alertada que um processo de exoneração seria aberto, alegando que ela também é professora contratada do Estado e não poderia acumular duas funções em órgão públicos com base no artigo 37, inciso 16 da Constituição Federal.

Veja denúncia:

Servidores do Complexo de Regulação do SUS trabalham sem ar-condicionado e até água

A servidora trabalha como professora de ciências biológicas durante a manhã e como agente de call center durante a tarde. Os dois trabalhos possuem a carga horária de 30 horas, tempo que, segundo ela, estaria dentro da margem permitida para o acúmulo de cargos.

Josete alega que o argumento utilizado pela chefia do Complexo para iniciar o processo de exoneração é apenas uma "fachada" para mascarar o verdadeiro motivo da demissão, já que ela vinha exercendo as duas funções sem nenhum problema desde a sua posse em fevereiro deste ano. “É uma forma de retaliação para eu sair daqui e calar minha boca”, disse.

A servidora também mencionou que tem sido vítima de assédio moral e pressão psicológica por parte dos superiores, com ameaças de ser prejudicada no estágio probatório e até preconceito por ter a audição comprometida. “No início, uma das chefes entrou na minha sala e falou que eu não deveria ter assumido o concurso, já que eu sou deficiente auditiva”, compartilhou.

A injúria motivou o registro de um boletim de ocorrência na Polícia Civil, em 22 de março deste ano, e a abertura de um processo administrativo contra as pessoas suspeitas.

Outro lado

De acordo com a coordenadora técnica de Regulação de Cuiabá, Ândrea Linhares, nenhum processo de exoneração contra Josete chegou ao conhecimento da equipe do Complexo.

Ao MidiaJur, ela negou que a chefia exerça pressão psicológica sobre os servidores, mas admitiu que há uma cobrança para que eles cumpram metas mensais de agendamentos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá encaminhou uma nota sobre a situação da servidora.

Veja a íntegra:

A Secretaria Municipal de Saúde – SMS esclarece:

-A Administração Pública realiza periodicamente, por meio da Controladoria Geral do Município, análise de acumulação ilegal de cargo dos servidores efetivos;

-Notificou a servidora aprovada no Concurso Público nº 001/2022 para o cargo de Agente de Saúde – Call Center devido à constatação de uma possível acumulação ilegal de cargos públicos;

-Foi verificado que a servidora também exerce o cargo de professora na Secretaria Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso;

-A Constituição Federal permite a acumulação remunerada de cargos públicos em casos específicos, como:
Dois cargos de professor;

Um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários;

-O cargo de Agente de Saúde – Call Center, que exige apenas nível médio, não se enquadra nas exceções constitucionais para acumulação com o cargo de professora, que é de nível superior;

-A servidora foi solicitada a apresentar justificativa ou a regularizar sua situação;

-Caso a situação não seja regularizada, o processo será encaminhado para a Procuradoria-Geral do Município para instauração de processo administrativo disciplinar (PAD).

-Importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal – STF possui entendimento que permite à Administração Pública reveja seus atos a qualquer momento, o que desconfigura a alegação da servidora de que está sofrendo perseguição;

-A situação será oficiada à Secretaria Estadual de Educacão para que tomem conhecimento dos fatos e adotem as medidas que entenderem necessarias.

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