ANGELA JORDÃO
Da Redação
O Juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido do ex-vereador Ralf Leite, que requeria a suspensão do protesto de um valor que considera indevido, a retirada de seu nome de cadastros restritivos e a liberação de restrição sobre um veículo. O pedido refere-se à ação em que Ralf Leite foi condenado, em 2019, por improbidade administrativa pela prática de nepotismo e a devolução de recursos ao erário.
Na condenação, houve interpretação equivocada dos valores a serem pagos pelo ex-vereador. O valor estipulado inicialmente era de R$ 201.550,87. Ralf alega que o valor correto é de R$ 62.659,51, mas o juiz Bruno D’Oliveira Marques apontou que “o Juízo do cumprimento da sentença já reconheceu a existência de um excesso de execução e determinou sua adequação, garantindo assim o direito do executado à revisão do montante devido”.
Destaca ainda que o pedido formulado pelo ex-vereador já está sendo discutido em outra ação, “que tramita perante a mesma Vara Especializada, sob a classe processual de cumprimento de sentença. O ajuizamento da ação declaratória, portanto, configura um desdobramento desnecessário da lide, contrariando os princípios da economia processual e da vedação ao fracionamento indevido da demanda”, e indeferiu o novo pleito de Ralf Leite e extinguiu a ação declaratória.
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Bruno D’Oliveira Marques acatou a solicitação do ex-vereador de justiça gratuita. Rafalf Leite declarou situação de vulnerabilidade financeira desde que perdeu seu cargo público.
Condenado por Improbidade
Ralf Leite foi condenado por nepotismo enquanto trabalhava na Assembleia Legislativa (ALMT). O ex-vereador foi nomeado para cargo em comissão no gabinete do ex-deputado estadual Coronel Taborelli, quando seu pai, Edson Leite da Silva – que já presidente do diretório municipal do PRTB de Cuiabá - já exercia cargo também em comissão na ALMT.
O ex-vereador atestou falsamente a não relação de parentesco com qualquer outro servidor da Assembleia Legislativa do Estado ao assumir o cargo de assessor parlamentar. A condenação fez com que o nome de Ralf Leite fosse inscrito no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
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