Da Redação
As audiências de custódia completaram 10 anos nesta semana (24/02) com um retrato atualizado da porta de entrada do sistema prisional. Os dados foram extraídos do painel do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), que será lançado em breve pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de manter o registro de informações já conhecidas, a exemplo do número de prisões preventivas e de casos de liberdade concedida, o novo painel de dados BNMP 3.0 terá diversas informações inéditas sobre o perfil dos autuados e das audiências.
Com mais de 2 milhões de audiências realizadas em todo o país desde fevereiro de 2015, a série histórica dos últimos 10 anos indica que, em 59% dos casos, foi mantida a prisão preventiva, enquanto a liberdade foi concedida em 41% dos casos, e a prisão domiciliar em 0,3% dos casos. Relatos de tortura e maus-tratos foram registrados em 7% das audiências, com quase 153 mil casos.
Já a taxa de presos provisórios no país passou de 40% em 2014 para 21% em 2024.
Já os recortes de dados inéditos dizem respeito apenas ao total de 357,4 mil audiências registradas desde agosto de 2024. Foi nessa data que o BNMP 3.0 começou a operar, substituindo os registros que eram feitos desde 2015 no Sistema Audiências de Custódia. Com a troca de sistemas, diversos campos foram ativados, razão pela qual não há registro de histórico quanto aos dados novos. No BNNP 3.0 também são registradas as análises dos autos de prisão em flagrante.
Alguns exemplos de dados inéditos obtidos desde agosto de 2024 são a proporção de medidas protetivas emitidas como etapa inicial da prisão (8,3% do total ou 29,6 mil), o percentual de audiências de custódia realizadas no modo presencial (46%) e o percentual de casos com arma e droga apreendida, 6,5% e 19%, respectivamente. Entre os principais tipos de drogas apreendidas nas prisões que resultam em audiência de custódia, estão maconha (42,7 mil casos), cocaína (40,2 mil) e crack (21,1 mil).
Entre os principais tipos penais dos casos que passam por audiências de custódia, estão tráfico (24%), furto (13%), violência doméstica (7%), posse, porte, disparo e comércio ilegal de armas (6%) e infrações relacionadas ao Código Nacional de Trânsito (5%).
Quanto ao perfil dos autuados, o painel aponta que são 84% homens e 16% mulheres, sendo 398 gestantes. A grande maioria não trabalha nem estuda: apenas 826 pessoas declararam ter emprego formal; 3,4mil, emprego informal; e 1,7 mil informaram ser estudantes. Mais de 27 mil pessoas informaram ter dependentes, e 25,7 mil informaram ser dependentes químicos.
Nos campos sobre raça, estado civil e escolaridade, não há informação disponível para mais de 50% dos casos. Considerando apenas os dados disponíveis, a maioria é de pessoas pardas (72,2 mil), solteiras (98,6 mil) e com ensino fundamental incompleto (48,6 mil).
Sobre as audiências de custódia
As audiências foram implantadas pelo CNJ como um instrumento para avaliar as condições e a legalidade das prisões. O instituto foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2015 e, desde 2019, está previsto no Código de Processo Penal. Consiste na premissa de que cada pessoa tem o direito de ser apresentada a um juiz ou juíza no prazo de 24 horas de sua prisão. O Judiciário então avalia se a prisão cumpre critérios legais e, caso afirmativo, se a pessoa deve responder ao processo presa ou em liberdade, com ou sem condicionantes.
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