O IBGE, através da PNAD Contínua, divulgou no dia 31 de março, a taxa de desemprego para o trimestre de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023, trazendo um panorama geral da (des)ocupação no Brasil.
A taxa de desemprego para esse trimestre foi de 8,6%, o que representou um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2022, quando registrou 8,1%, isto é, mais 1,6 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho.
Porém, em relação ao mesmo período do ano de 2022, a taxa desse trimestre registrou recuo de 2,6 pontos percentuais, pois à época era de 11,2%. Assim, hoje, 2,9 milhões de pessoas a mais estão no mercado de trabalho.
Com relação à taxa dos subutilizados (desempregados que trabalham menos do que poderiam; que não procuram emprego, mas estavam disponíveis para trabalhar; ou que procuraram emprego, mas não estavam disponíveis para a vaga) registrou 18,8%, o que representa estabilidade se comparado ao trimestre de setembro a novembro de 2022, período em que foi registrado 18,9%. A população nessa condição representa 21,9 milhões de pessoas, porém, houve queda de 4,7 pontos percentuais em relação ao trimestre encerrado em fevereiro de 2022, data em que atingiu 23,5%, menos 5,7 milhões pessoas na condição de subutilizados.
Ainda dentro dessa classificação existem aqueles subocupados por insuficiência de horas trabalhadas (ou seja, aqueles que, embora tenham contrato formal, trabalham menos horas do que efetivamente desejam), contingente que caiu 12,4%, isto é, menos 719 mil pessoas em comparação ao trimestre anterior. A queda maior foi em relação ao mesmo período do ano passado, uma queda de 23,7%, o que significa menos 1,6 milhão de pessoas.
Há também os considerados desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego por desesperança em encontrá-lo). Esses, ao todo, chegam a uma população de 4,0 milhões de pessoas, número que ficou estável em relação ao trimestre anterior, mas registrou queda de 16,0%, menos 754 mil pessoas na comparação anual.
Já os trabalhadores por conta própria (uma população de 25,2 milhões de pessoas) caiu 1,2% em relação ao trimestre encerrado em novembro de 2022, ou seja, menos 301 mil pessoas. Contudo, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o contingente ficou estável.
O número de trabalhadores domésticos ficou estável tanto no confronto com o trimestre anterior quanto com o trimestre encerrado em fevereiro de 2022. Segundo o IBGE, trata-se de uma população de 5,8 milhões de pessoas. A informalidade também recuou em relação ao trimestre anterior, registrando 38,9% contra 40,2%. Trata-se de uma população de 38,2 milhões de pessoas na informalidade.
Por fim, a pesquisa constatou que o rendimento real habitual ficou estável frente ao trimestre anterior, mas cresceu 7,5% no ano, ficando em R$ 2.853,00.
Nota-se, dessa forma, que, muito embora tenha havido recuos em praticamente todos os contextos da (des)ocupação no Brasil, em especial na comparação com o mesmo período do ano de 2022, os números permanecem ainda muito expressivos. Na prática, são milhões de pessoas em situação de desemprego, subutilização, desalentados, etc., o que demonstra o grande desafio do Estado brasileiro na reconstrução dos caminhos em direção ao pleno emprego.
Esse desafio, por sua vez, perpassa não só pelo reaquecimento da economia, mas, especialmente, pela negação do desemprego como estratégia de gestão empresarial e também pela negação da precarização do trabalho, atualmente legitimada por reformas introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobretudo pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei n.º 13.467), que acentuou significativamente o quadro de precarização, promovendo o empobrecimento da classe trabalhadora que, mesmo em idade ativa, não consegue ganhos suficientes para a sua subsistência.
Carla Reita Faria Leal e Evandro Monezi Benevides são membros do grupo de pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.
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