DA REDAÇÃO

Após a Assembleia Legislativa derrubar, por 13 votos a 10, o veto do Governo do Estado à proibição dos mercadinhos nos presídios do Estado, a questão vai parar na Justiça. A judicialização do caso foi confirmada pelo próprio Governo, alegando que os "estabelecimentos" nas unidades prisionais contém itens de luxo e não apenas os necessários aos detentos.

"O Governo irá judicializar a decisão por não concordar com as regalias nos presídios, pois os mercadinhos ofereciam produtos supérfluos como Nutella, chocolates, bombons, sorvetes, açaí, entre tantos outros", diz nota encaminhada pelo Governo.

O funcionamento dos mercadinhos já foi alvo de questionamentos judiciais recentes. Em fevereiro deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, manteve os estabelecimentos, mas proibiu a comercialização de produtos considerados supérfluos.

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