LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O vereador de Pontes e Lacerda (450 km de Cuiabá), Ivanildo Amaral (PSD), no uso da tribuna em sessão plenária da Câmara Municipal, no último dia oito, fez um discurso que tem causado polêmica no Judiciário da região. Ele além de criticar a juíza Alethea Assunção Santos que atua no município, disse que parte dos advogados da região seriam “frouxos”.
Durante a sessão que marcou o retorno das atividades do Legislativo, o vereador afirmou que a juíza da 3ª Vara do município, Alethea Assunção, o teria feito esperar por várias horas no fórum em três oportunidades, durante oitiva de testemunhas ao qual foi intimado.
“Ela deve ter ido ‘fazer os cascos’, porque não é possível uma situação dessas. Isso é um desrespeito e uma imoralidade”, criticou.
Ele assegurou que, em uma das ocasiões e sem qualquer aviso prévio, a magistrada não compareceu na audiência.
"Ela deve ter ido ‘fazer os cascos’, porque não é possível uma situação dessas"
Ainda durante a sessão, o vereador disse que, em outra oportunidade, foi ouvido pela juíza com mais de três horas de atraso.
“Hoje (08) eu fui chamado novamente para aquela primeira audiência que eu fui. Eu me dirigi ao fórum às 14h, horário marcado. A hora que eu fui atendido pela meritíssima, que não teve a decência de fazer nenhuma pergunta, mas sim a assessora dela, que foi quem fez a oitiva inteira, fui atendido às 17h12 minutos. Isso porque eu estava fazendo um favor à Justiça”, declarou.
Ivanildo também insinuou que parte dos advogados que atuam no município se calam perante o alegado desrespeito e que a subseção da OAB, presidida pela advogada Janete Garcia, não estaria a cumprir seu papel de cobrar celeridade da magistrada.
“Ninguém tem peito para falar nessa cidade. Os advogados, a maioria, com todo o respeito, são frouxos que aceitam isso e não representam uma juíza dessa estirpe. A OAB, que tanto fala e conversa nos programas de televisão, aceita passivamente estes abusos”, disse.
Repercussão
A presidente da subseção da OAB em Pontes e Lacerda, Janete Garcia, afirmou ao MidiaJur que, posteriormente ao fato, realizou uma reunião com advogados do município para marcar um desagravo contra a declaração do vereador.
“Todos tem a liberdade de expressão, em especial um vereador que tem o mandato outorgado pelo povo, em apontar as falhas e exigir um melhor atendimento ao povo, desde que o faça com urbanidade e respeito, sem denegrir a classe dos advogados e mesmo dos magistrados que aqui têm feito um ótimo trabalho”, ressaltou.
Segundo ela, o presidente da OAB-MT, Maurício Aude, já foi notificado da situação e levou o caso ao Conselho Seccional, onde o desagravo está em análise pelo Tribunal das Prerrogativas.
"Todos tem a liberdade de expressão, em especial um vereador que tem o mandato outorgado pelo povo, em apontar as falhas e exigir um melhor atendimento ao povo, desde que o faça com urbanidade e respeito"
Ela ainda garantiu que a OAB irá tomar todas as providências por meio de “ações judiciais pertinentes e emissão de nota”, além de emitir “posicionamento favorável à juíza”, que foi denunciada à Corregedoria-Geral de Justiça pelo vereador.
Outra versão
Janete saiu em defesa da magistrada e explicou que a juíza faltou a uma das audiências devido a motivos de saúde do filho.
“Na verdade, ele (Ivanildo) foi até o fórum ser ouvido como testemunha no dia oito e, por motivo de doença do filho pequeno, a magistrada teve que se ausentar. No entanto, redesignou a audiência para a segunda feira, 12, às 15 horas”, afirmou.
Na segunda ocasião, Janete disse que o motivo do atraso para que o vereador fosse ouvido foi o número de testemunhas arroladas na oitiva.
“O ato teve início no horário, mas das 15 testemunhas, o vereador foi o 14º a ser ouvido. Isso despertou a sua ira e na sessão, utilizando-se do pequeno expediente, fez este infeliz pronunciamento. E, na verdade, quem não fez qualquer pergunta foi a promotora de Justiça, sendo que a juíza conduziu toda a oitiva”
Ela ainda garantiu que a magistrada, removida para a vara em março, tem uma boa relação com os advogados e a comunidade da região.
“Há anos que estávamos precisando de mais juízes para desafogar os processos daqui, e ela tem feito inúmeros esforços, cuidando também da área eleitoral em outros municípios, e não queremos perdê-la. O que ocorreu foi lamentável, porque o vereador não conhece as nossas lutas e atribuiu todos os problemas do judiciário nas costas de uma juíza que está há poucos meses na comarca e vem fazendo um bom trabalho”, concluiu.
Providências
A juíza Alethea Assunção Santos afirmou à redação que a situação foi encaminhada à Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e que só a entidade deverá falar sobre o caso.
O presidente da Amam, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, disse que a o vereador já pediu desculpas à magistrada e que o episódio já teria sido solucionado.
Já o presidente da OAB em Mato Grosso, Maurício Aude, declarou que não tem conhecimento do pedido de desculpas, pelo menos em relação aos advogados, e que tramita no Tribunal das Prerrogativas (TDP), um pedido feito pela subseção de Pontes e Lacerda para que seja realizado um desagravo público contra as declarações do vereador.
"O parecer sobre o pedido de desagravo deve estar pronto até a próxima semana. Se aprovado, a diretoria e o Conselho Seccional da nossa entidade irá à Pontes e Lacerda participar do ato em defesa das prerrogativas da classe", afirmou.
Veja abaixo o discurso do vereador em reportagem feita pela RedeTV!:
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
