MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR
Da Redação
Três sindicatos de servidores civis aguardam decisão semelhante à que determinou que o governo do Estado pague um reajuste de 11,98%, a título de URV (unidade real de valor), aos membros da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar (Assof).
O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes), e o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Siagespoc) têm ações semelhantes com sentença na Justiça. O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap) também busca o mesmo direito.
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Na ação da Assof, o desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça, suspendeu a execução da implantação dos 11,98%, decidida em primeira instância, a pedido do Estado.
Nos casos dos três sindicatos civis, as ações transitaram em julgado e os servidores aguardam a execução da sentença para receber valores atrasados.
A URV trata da diferença salarial de quando houve conversão da moeda Cruzeiro para o Real, com perda do valor real dos salários para os servidores estaduais.
O Estado recorre da sentença afirmando que "embora tenha sido condenado a incorporar à remuneração da parte Recorrida a defasagem de 11,98%, decorrente da perda da conversão do Cruzeiro Real para a URV, a sentença estabeleceu que o quantum devido deverá ser apurado na fase de liquidação da sentença, de sorte que a determinação da imediata implantação desse percentual viola a coisa julgada", segundo trecho da decisão de Vidal.
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