THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a intimação do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf para que compareça no Fórum a fim de dar início ao cumprimento da sua pena no processo oriundo da Operação Sodoma I.
O ex-secretário, que foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, deve se apresentar à magistrada num prazo de cinco dias. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (11).
Ele deve usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares, como respeito ao horário de recolhimento e proibição de deixar os limites das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem autorização da Justiça.
O regime da pena é semiaberto porque o ex-secretário firmou acordo de colaboração premiada junto ao Ministério Público Estadual.
Nadaf foi sentenciado, em dezembro de 2017, pelos crimes de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.
A operação apurou um esquema liderado pelo ex-governador Silval Barbosa para a concessão fraudulenta de benefícios fiscais a empresas por meio do Prodeic, programa de incentivo fiscal do Estado, mediante pagamento de propina.
Além de Nadaf, a magistrada também determinou a intimação da sua ex-secretária Karla Cecília de Oliveira Cintra, que foi condenada a 3 anos e 8 meses.
“Intimar os acusados Pedro Jamil Nadaf e Karla Cecília De Oliveira Cintra para se apresentarem neste Juízo para o início do cumprimento de suas reprimendas, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo endereço para intimação e comprovante de ocupação lícita, sob as penas da Lei”, diz trecho do despacho.
Nesse mesmo processo, também foram condenados Silval (13 anos e 7 meses), o ex-secretário Marcel Souza de Cursi (12 anos e 1 mês), o procurador aposentando Francisco Lima (15 anos e 6 meses) e o ex-chefe de gabinete Silvio Correa Araújo (5 anos e 2 meses).
Sodoma I
Segundo o Ministério Público Estadual, o esquema de desvio de verbas públicas, que era liderado pelo ex-governador, operava mediante fraude na concessão de benefícios fiscais do Prodeic junto às empresas Tractor Parts Distribuidora de Autopeças Ltda., Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças Ltda. e DCP Máquinas e Veículos Ltda.
“O acusado Silval da Cunha Barbosa e seus comparsas arquitetaram ardiloso plano, visando forçar e vincular as empresas sobreditas ao pagamento de parcelas mensais, a título de propina, dos quais foram os beneficiários”, diz trecho da denúncia do MPE.
O empresário João Batista Rosa, sócio das empresas, relatou que teve que abrir mão de crédito de ICMS no valor de R$ 2.600.000,00, para obter o benefício do Prodeic e desconto no ICMS.
Ele também afirmou que depois passou a ser assediado, quando lhe foi exigido que auxiliasse no pagamento de dívidas de campanha, ao grupo político do governador do Estado. Segundo João Batista, ele fez vários pagamentos mensais, que totalizaram R$ 2.550.297,86 entre setembro de 2011 e abril de 2015.
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