ANGELA JORDÃO
Da Redação
Uma nova denúncia envolve a prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade e o prefeito Jacob André Bringsken. Desta vez, o prefeito teria promovido uma contratação ilegal, ao manter um contrato de aluguel de imóvel com o filho do atual Secretário Executivo de Gabinete, Devonil Ferreira de Oliveira.
O contrato foi firmado em abril de 2024, no valor de R$ 2.500,00 por mês ou R$ 30 mil ao ano. O documento mostra que o contrato foi assinado para funcionamento da Secretaria de Assistência Social e Trabalho e para o Conselho Tutelar. Como proprietário do imóvel consta Devonil Ferreira de Oliveira Junior.
O contrato foi firmado com inexigibilidade e licitação, isto é, quando a lei permite a celebração de contratos sem licitação, quando a competição é inviável. Em junho de 2023, o prefeito Jacob André Bringsken assinou autorização para locação de imóveis sem prévia licitação.
Já Devonil Ferreira de Oliveira foi nomeado Secretário de Gabinete em 02 de janeiro deste ano, um dia após o prefeito Jacob André Bringsken tomar posse para o segundo mandato a frente da prefeitura de Vila Bela. Bringsken foi reeleito nas eleições de outubro de 2024.
A realização de contratos com parentes de agente públicos nomeados é proibida pela Constituição e a decisão foi reiterada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2023.
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Essa é a terceira vez em menos de um ano que a prefeitura é denunciada pela contratação de empresas de forma considerada suspeita. Em julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que houve superfaturamento na contração de empresas para fornecimento de plano empresarial de internet a toda as secretarias municipais e outras unidades do Poder Executivo Municipal. O Tribunal determinou que o prefeito adotasse “todas as medidas cabíveis ao saneamento das irregularidades identificadas”.
Logo depois, em agosto de 2024, a prefeitura foi denunciada por fraude em licitação, após contratar pelo valor de R$ 1,1 milhão a empresa Panificadora e Lanchonete a Preferida LTDA-ME, cuja sócia-proprietária é Maria Terezinha Leite de Brito Silva, conhecida como “dona Teka”, irmã do então Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Everaldo Coelho de Brito.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Vila Bela. Em um primeiro momento, por telefone, o chefe de Gabinete de Gabinete do prefeito, Devonil Ferreira de Oliveira, disse que o contrato de aluguel firmado com o filho é antigo, teria 16 anos. Solicitado a dar mais informações sobre o fato e se considera o contrato ilegal, agora que ocupa cargo de primeiro escalão nomeado no município, Devonil disse que não poderia falar mais nada sobre o assunto e que o MidiaJur entrasse em contato com o Jurídico do município.
O MidiaJur encaminhou email ao gabinete do prefeito Jacob André Bringsken, conforme orientação do Jurídico do município, e aguarda resposta.
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