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ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto irá receber pouco mais de R$ 7,5 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), como pagamento das diferenças remuneratórias acumuladas durante o período em que ficou afastado de suas funções. Antônio Horácio é um dos juízes aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”.

Esta é a segunda sentença dada esta semana de compensação remuneratória para magistrados envolvidos no caso. A outra refere-se a juíza Juanita Clait Duarte, que irá receber pouco mais de R$ 5,7 milhões.

Somente para os dois, o Tribunal de Justiça terá que pagar aproximadamente R$ 13,2 milhões a título de remuneração acumulada durante os 12 anos em que ficaram afastados da magistratura.

A decisão relativa a Antônio Horácio da Silva Neto é do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça nesta quarta-feira. A sentença destaca que ao cassar a decisão do CNJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os valores devidos devem ser pagos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e não pelo Conselho Nacional de Justiça.

O total a receber por Antônio Horácio da Silva Neto seria de R$ 7.715.215,73, mas como o TJMT já pagou a ele o valor de R$ 195.519,30, o restante chega a R$ 7.519.696,43, "com a consequente expedição de precatório em seu favor, observada a preferência etária e de natureza alimentar, pedindo, ainda, que seja determinada a manutenção de eventual pagamento parcial com posterior compensação e abatimento até a satisfação final dos valores devidos", aponta a decisão.

Antônio Horácio da Silva Neto foi o primeiro magistrado, dos 10 aposentados pelo CNJ em 2010, a conseguir liminar no STF determinando sua reintregração aos quadros do TJMT, isso em março de 2022. Desde então, seis outros magistrados conseguiram retornar.

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ESCÂNDALO DA MAÇONARIA

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de 10 magistrados de Mato Grosso, sendo eles três desembargadores do Tribunal de Justiça e sete juízes, no que ficou conhecido como “Escândalo da Maçonaria”. A acusação era de que teriam sido desviados, entre 2003 e 2005, aproximadamente R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para a cooperativa de crédito da maçonaria Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidida pelo ex-desembargador do TJ e também investigado, José Ferreira Leite. Os recursos teriam sido pagos a título de atraso no pagamento de salários e benefícios legais. A denúncia ao CNJ foi feita pela própria Corregedoria de Justiça de Mato Grosso.

Dos afastados, sete conseguiram em ações no STF ser reintegrados a magistratura, sendo que uma delas, a juíza Graciema Ribeiro Caravellas foi eleita desembargadora do TJMT em outubro de 2023, ficando apenas três meses no cargo antes de se aposentar por idade. Já o desembargador José Ferreira Leite, presidente no Tribunal no período em que ocorreram os fatos que resultaram o escândalo, não conseguiu voltar ao TJMT e ainda tenta reverter a decisão no STF.

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