DA REDAÇÃO

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) acionou judicialmente o governador Pedro Taques (PSDB) por ter, segundo ele, burlado a legislação eleitoral ao “inaugurar” o prédio do Novo Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cidrac), na terça-feira (03), apesar de a obra ainda estar inacabada.

A representação eleitoral, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), foi movida nesta quarta-feira (04) pelo escritório Cyrineu & Silva Advogados.

Na ação, o parlamentar afirmou que o ato de inauguração promovido por Taques “causa espanto”.

“A obra em questão não está definitivamente finalizada, ou seja, o governador do Estado deliberadamente se antecipa, cria uma situação politicamente favorável, para nitidamente burlar o lapso temporal das condutas vedadas, apresentando à população uma obra que será finalizada em 90 (noventa) dias, como assaz reportado pela mídia local”, disse em trecho da ação.

O governador cria uma situação politicamente favorável, para nitidamente burlar o lapso temporal das condutas vedadas

O parlamentar afirmou, ainda, que Taques usou da comitiva que o acompanha em todo ato do Governo, além de servidores do Gabinete de Comunicação, para inaugurar a obra, visando atrair a atenção da população, “para, em clara fraude à lei, realizar promoção pessoal ao arrepio do §1º do artigo 37 da Constituição Federal, quebrando a necessária paridade de armas na disputa”.

“A situação é tão vexatória, mas tão ridícula, que um dos tabloides publicou a matéria com o seguinte título ‘Taques recebe obra física do Cidrac e nega evento eleitoreiro’, ironizando a recente ‘agenda cheia’ do gestor que notoriamente é conhecido por não ter feito nada em sua gestão”, de acordo com trecho extraído da representação.

“A conclusão que se extrai disso tudo é a de que os outros candidatos só podem começar a campanha eleitoral no tempo pré-estabelecido pela legislação eleitoral (após 15 de agosto de 2018), enquanto o gestor Representado, o qual deveria ser um exemplo de moralidade administrativa e de impessoalidade, inicia sua campanha extemporaneamente, rasgando - e mandando às favas - a legislação pátria”, afirma a ação.

A obra

A quatro dias do prazo estipulado pela legislação eleitoral como limite para que agentes públicos – que irão disputar as eleições – participem do lançamento ou de entregas de obras, o governador Pedro Taques  recebeu parte da obra física do novo Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac).

A unidade ainda não está 100% concluída, já que restam pequenas obras a executar. Os equipamentos também não foram entregues, o que deverá ocorrer num prazo de até 45 dias. A estimativa é que o Cridac passe a receber pacientes em três meses.

O dinheiro utilizado para construção da obra e compra dos equipamentos, aproximadamente R$ 12 milhões, é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e envolvidos em esquemas de corrupção relativos à Operação Ararath.

Durante a entrega, Taques negou que fosse uma inauguração.

“Não estamos inaugurando. Hoje é o momento que a Associação dos Amigos do Hospital Central (que realizou a obra) está entregando ao Governo o prédio. Não é inaugurar, não inauguramos obra sem equipamento. E o MPE não concordaria com isso”, disse o governador.

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