MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, defendeu a conduta dos procuradores Ana Cristina Bardusco e Ezequiel Borges de Campos, que respondem a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), após reclamação de “perseguição” feita pelo empresário Éder Augusto Pinheiro.
O empresário é alvo de investigações e ações nas esferas cível e criminal pelo Ministério Público Estadual (MPE), derivadas da Operação Rota Final, por supostamente atuar para impedir a licitação do transporte público intermunicipal, inclusive com pagamento de propina a deputados e servidores estaduais.
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O PAD foi aberto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em setembro.
O chefe do MPE chamou coletiva de imprensa, na última quarta-feira (13), para criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5/2021, que altera a composição do CNMP, dando mais poderes ao Congresso Nacional na nomeação de membros.
A PEC também ampliaria as possibilidades de atuação do Conselho, podendo fazer o controle das atividades-fim de investigação de promotores e procuradores de Justiça.
“A doutora Ana Bardusco e o doutor Ezequiel, principalmente... É uma investigação muito longa, com muitos detalhes, ao ponto que se chegou, tanto é que esse empresário tentou até no Supremo a sua liberdade e não conseguiu. Depois ele saiu, por liberdade provisória. Foi um excelente trabalho. Agora, imagine se isso não foi um belo exemplo do Conselho... com essa nova legislação, o MP estaria sendo proibido de investigar. Essa é a gravidade do assunto”, defendeu Borges.
Para o procurador-geral de Justiça, a atuação do Judiciário já é suficiente como mecanismo de controle das ações dos membros do MPE.
José Antônio Borges citou as decisões judiciais que mantiveram o decreto de prisão do empresário Éder Pinheiro, dado a pedido do Gaeco.
“É direito de petição ao Conselho. E o Conselho recebeu, não significa que condenou os promotores. Agora, com o devido respeito, vocês sabem da situação, tanto é que foi recebida a denúncia, ele tentou no STJ, no Supremo, manteve-se a prisão e depois foi liberado. Está caracterizado aí a situação de conluio em relação à autorização de transporte intermunicipal aqui do Estado”, lembrou.
No CNMP, o MPE foi criticado por ter promovido promotores que respondiam a procedimentos administrativos, como no caso de Bardusco e Ezequiel.
Ambos se tornaram procuradores nos últimos tempos.
O chefe do MPE defendeu que o impedimento para promoção nessas situações, quando não há qualquer tipo de condenação, seria uma intimidação à atuação do órgão.
“Eles não tinham motivos para não ser promovidos. Inclusive, os dois foram promovidos por merecimento. Todo mundo sabe o histórico da doutora Ana Bardusco aqui no nosso Estado. Não tinha motivo nenhum, até porque seria uma intimidação... a Promotoria pararia de fazer seu trabalho para ser promovido, para ir para outras Comarcas, porque quanto mais eu atuo, mais sou penalizado. Seria um contrassenso. Com o devido respeito às críticas, mas não tinham nenhuma condenação para evitar que fossem promovidos. É o devido processo legal”, argumentou Borges.
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