LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

Em dois anos de atuação conjunta, a Ouvidoria, Corregedoria e Auditoria Geral do Estado já puniram cerca de 100 servidores públicos e outros 10 aguardam decisão sobre possível expulsão da administração pública. De acordo com o secretário-auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, responsável pelos três setores, a centralização dos trabalhos em uma única secretaria facilitou na condução dos processos administrativos em que os servidores públicos são investigados.

Atualmente tramitam na secretaria cerca de 450 processos contra servidores e outros 400 aguardam para serem abertos. Entretanto, antes da junção dos setores em uma única secretaria, o volume de ações no aguarde para serem instaurados era de 3 mil.

Conforme o secretário-auditor, 90% dos casos envolvendo servidor, o funcionário público não agiu com dolo, ou seja, apenas com culpa. O principal motivo, de acordo com ele, “é a cultura do eu posso agir de determinada forma que ninguém fala nada”.

“Posso chegar atraso, posso faltar um dia, no dia do meu aniversário eu não posso trabalhar. Eles acham que podem fazer isso”, afirmou.

Além do problema com assiduidade, a maioria dos processos gira em torno da falta de zelo com a coisa pública, péssimo comportamento social e alguns casos de assédio moral.

Já entre os processos que podem gerar demissão do servidor do serviço público estão o abandono de cargo, acumulo ilegal de cargo, licenças irregulares e falsificação de certificado para poder ter um enquadramento melhor. José Alves disse ainda que existem casos de desvio de bens públicos pelos servidores como computadores e GPS.

Dinamismo

Para o secretário-auditor, um dos pontos positivos, da estrutura que aproximou a Auditoria da Ouvidoria é na rapidez como os fatos chegam ao conhecimento e são investigados. Segundo ele, uma denúncia quando chega na Ouvidoria, automaticamente já é de conhecimento da Auditoria, o que na avaliação dele, facilita no processo investigativo.

Essa parceria já trouxe resultados significativos para o Estado, principalmente, na descoberta de esquemas que fraudavam a administração. Um exemplo é o escândalo que ficou conhecido como “fraude na Conta Única”, que foi desbaratada por meio de uma denúncia na Ouvidoria.

“A denúncia dizia assim: tem uma empregada doméstica sendo utilizada como laranja para receber valores da Conta Única. A partir dessa denúncia começamos a investigar essa pessoa e verificamos que ela estava perto de outras, fomos investigando até que conseguimos chegar ao montante”, destacou.

Na entrevista especial da semana, o secretário-auditor comenta também sobre o trabalho da Ouvidoria e as principais secretárias que são demandas pela sociedade. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

MidiaJur – Há dois anos conseguiram reunir em uma única secretaria a Auditoria, a Ouvidoria e a Corregedoria, o que isso significa de benefício em um processo de investigação de uma denúncia contra um servidor por exemplo?
José Alves - Como a Ouvidoria está dentro da Auditoria do Estado o tratamento de resposta é outro. Nós passamos para a área da Auditória, se constar alguma irregularidade nós encaminhamos para a Corregedoria que analisará se será instaurado processo disciplinar contra algum servidor.

MidiaJur – Existe algum caso que se tornou público e que demonstra esse trabalho entre os setores?
José Alves – A questão da Conta Única é um exemplo, ela veio por meio de uma denúncia na Ouvidoria. A denúncia dizia assim: tem uma empregada doméstica sendo utilizada como laranja para receber valores da Conta Única. A partir dessa denúncia começamos a investigar essa pessoa e verificamos que ela estava perto de outras, fomos investigando até que conseguimos chegar ao montante. Então, naturalmente quem fez essa denúncia só tinha a noção de que era uma pessoa e puxamos o fio e foi tudo desarticulado. O próprio maquinário foi uma denúncia em que o governador Blairo Maggi mandou tomar todas as providências, mas foi uma denúncia da sociedade.

MidiaJur- Como está a estrutura hoje da Auditoria para conseguir atender essa demanda que vem da sociedade?
José Alves – Para você ter uma ideia nós temos um corpo de 71 auditores, e mesmo com os investimentos em equipamentos e informática, nós nunca vamos conseguir enxergar tudo que está acontecendo, então você precisa da sociedade para isso. O papel da sociedade no controle social é muito importante para auxiliar esse trabalho. A ideia de juntar a Ouvidoria com a Auditoria ela é importante por causa disso. Assim a gente consegue pegar a coisa no sue nascedouro, a pessoa bota um indício e a gente vai investigar.

MidiaJur – Qual a qualidade dessa informação que chega até a Ouvidoria e Auditoria?
José Alves – É justamente esse o problema. O complicado é que a maioria das denúncias chega muito vazia. A denúncia fala que estão fraudando, mas não fala quem, fala que vai ter uma licitação direcionada, mas não fala para quem. É muito difícil para você conseguir apurar porque não tem nenhum elemento. Mas, mesmo com essa informação vazia ela vai para a Auditoria e entra em uma matriz de risco. Então se tem muita reclamação da Sema por exemplo, isso significa que temos que auditar a Sema, por mais que a reclamação seja vazia e não diga nada, é uma fumaça e é sinal que pode ter fogo.

MidiaJur – Quando as demanda chegam pela Auditoria existe algum trabalho que é realizado com esses dados, como um diagnóstico?
José Alves – Sim. Vamos pegar como exemplo a Secretaria de Educação do Estado. Todo ano tem problema com as matrículas da Seduc e aí chove de reclamação na Ouvidoria. Um problema sazonal. O que a gente fez foi chegar a um diagnóstico para que seja trabalho para que no próximo ano isso não aconteça. O que estamos fazendo é pegar o problema que a sociedade está sinalizando para o governo e tentando melhorar para que no próximo ano isso não aconteça novamente. Aqui em Mato Grosso o que precisamos avançar não é na resposta rápida para o cidadão, não é apagando focos de incêndio, mas usar a Ouvidoria para que o Governo atue na causa do problema.

MidiaJur – Então quer dizer que o que a Ouvidoria busca não é ter um número expressivo de demanda e sim uma redução?
José Alves – Se estão buscando a Ouvidoria é porque tem falhas em algum ponto da rede. O nosso grande desafio é dar informação de forma correta. O que precisamos melhorar é a qualidade da informação e a qualificação do profissional que atua nas Ouvidorias, principalmente, na elaboração dos diagnósticos. Entretanto, em termos de rede interna somos uma das melhores do Brasil, mas precisamos melhora a capitação e colocar as pessoas certas para trabalhar na Ouvidoria.

MidiaJur – Qual o setor do Estado que mais recebe reclamação?
José Alves – De janeiro até agora nós recebemos 7.618 registros na área de Ouvidoria. A maioria é de secretarias que tem maior contato com a população, sendo elas SEJUDH, Seduc, Segurança e Saúde.

MidiaJur – E quanto as denúncias que envolvem desvio de conduta de servidores?
José Alves – Só para se ter uma ideia da importância da união entre Ouvidoria, Auditoria e Corregedoria, quando em 2011 nós unimos os setores tínhamos cerca de 3 mil processos a serem instaurados contra servidores. Nós saneamos essa base, arquivamos vários processos porque estavam prescritos, além disso, tinha muito processo que tratava, como se diz no jargão de “briga de comadres”, onde gastaríamos muita energia e teríamos pouco resultado. Hoje temos cerca de 450 processos em curso, outros 400 a serem instaurados esperando para serem abertos.

MidiaJur – Desse universo de processos dá para dizer se os servidores agiram com dolo ou com culpa?
José Alves – 90% agiram com culpa, por falta de preparo. É o tal da cultura que já se instalou do eu posso agir assim que ninguém fala nada, posso chegar atraso, posso faltar um dia, no dia do meu aniversário eu não posso trabalhar. Eles acham que podem fazer isso. Desses 90% elencamos o que representam as principais infrações e elas estão relacionadas com zelo do patrimônio público, assiduidade, comportamento social e assédio moral. Aqui eu vou destacar que a questão do assédio moral ele não tem grandes repercussões, mas é uma coisa que está crescente no Estado. Criamos uma cartilha com essa informações, dentro do programa de controle disciplinar, para tentar reduzir o número de infrações, para que o servidor tenha uma personalidade institucional mais positiva.

Midiajur – Houve punição de servidores nesse período?
José Alves – De janeiro de 2011 até a data de hoje nós já punimos 100 servidores, desde a advertência a suspensão. E hoje temos 10 processos na PGE aguardando o parecer para demissão dos servidores. Nós podemos aplicar a penalidade de até suspensão, cabe ao governador, com o parecer da PGE, decidir pela demissão. O nosso papel com relação a esses 10 servidores já foi feito e concluímos que eles precisam ser demitidos.

MidiaJur – Quais são as principais práticas realizadas pelos servidores que acabam gerando processos disciplinares que culminam com a demissão?
José Alves – Para que haja demissão precisa ter uma prática dolosa por parte do servidor. Tem caso, por exemplo, de desvio de computador, de GPS, temos muitos casos de abandono de cargo, acumulo ilegal de cargo, licenças irregulares e falsificação de certificado para poder ter um enquadramento melhor.

MidiaJur – O senhor falou em licenças irregulares, recentemente o Estado passou por uma situação parecida com um grupo de servidores que conseguia atestado falso com um médico.
José Alves – Nesse caso específico, todos os servidores passaram por um processo administrativo e tivemos punições. Somente o médico não foi punido pelo Estado porque ele não deu os atestados no exercício da profissão como servidor estadual.

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