Comissão de prefeitura multa construtora em R$ 90 mil por atraso em obra de creche

DA REDAÇÃO

Prefeitura Nova Ubiratã

A Comissão Administrativa de Apuração das Infrações de Fornecedores (CAIF) da Prefeitura de Nova Ubiratã multou a empresa JBS Construções e Execuções de obras Ltda. em R$ 90 mil pela demora na entrega de uma creche para o município.

Segundo decisão da comissão, a JBS também está proibida de contratar com a prefeitura novamente pelos próximos 18 meses. A Prefeitura de Nova Ubiratã fez um contrato de R$ 2 milhões, com prazo de 300 dias, em setembro do ano passado.

Os fiscais do contrato apontam atraso e lentidão na execução da obra, que nem chegou a 50% de conclusão, sendo que o contrato está a poucos mais de dois meses para acabar.

Além disso, destacam que a empresa foi notificada 12 vezes por diferenças de valores apresentados em contrato, irregularidades na execução, ausência de trabalhadores na obra. "Foram esgotados todos os meios legais ao contratante oportunizado prazo para regularização da obra, porém o fornecedor persistiu nas irregularidades", relatam.

Em julho deste ano, a empresa já foi multada em R$ 60.609,80 pelos atrasos. O valor ainda não foi pago pela JBS.

Acionada para se defender, a JBS pediu que não fosse aplicada nova multa, alegou que sofreu prejuízos que impossibilitaram o normal execução do contrato e também atribuiu a chuva os atrasos no andamento das obras.

Os membros do CAIF não acolheram os pedidos da empresa, aplicaram multa e proibiram a JBS de fazer novos contratos com a prefeitura. "O fornecedor agiu com descaso ao deixar de observar os prazos de entrega e no mais não apresentou justificativa plausível e nem defesa", apontam em decisão.

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