ICMBio divulga o terceiro edital de concessão do Parque de Chapada em meio a embate com o governo

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ALLAN PEREIRA E MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

O Instituto Chico Mendes (ICMBio) publicou, nesta segunda-feira (18), um novo edital para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. É a terceira vez que o órgão busca, no último ano, delegar os serviços turísticos da unidade de conservação. O valor do contrato previsto é de R$ 57,9 milhões.

Além da divulgação de um novo edital, o Governo Federal autorizou a continuidade do Parque de Chapada a ser explorada de forma turística por meio do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e autorizou o ICMBio a concluir estudos de viabilidade econômica e financeira para concessões.

Conforme o novo edital de licitação, o interessado em assumir o Parque de Chapada deverá prestar serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos, além de custear ações de apoio à conservação, proteção e gestão da unidade de conservação.

Os interessados têm até 19 de janeiro de 2024 para agendar visitas técnicas. As propostas de assumir o parque devem ser entregues até 29 de janeiro. Os envelopes das propostas serão abertos em leilão no início de fevereiro, e o resultado está previsto para ser homologado em meados de abril.

A divulgação do novo edital ocorre menos de uma semana depois do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, atender um pedido da MT Participações e Projetos S/A (MT Par) para suspender a sessão de licitação que iria receber propostas para concessão do parque. A MT é uma empresa do Governo de Mato Grosso.

À Justiça, a MT Par apontou contradição por parte do ICMBio na divulgação da concessão. No site da instituição, o novo cronograma do edital de concessão do Parque tinha sido publicado no dia 30 de outubro, quando este, na verdade, foi editado no dia 4 de dezembro.

Em julho, o primeiro edital de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães foi anulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após a MT apontar irregularidades no valor de garantia exigido pelo ICMBio por parte das empresas interessadas.

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