ALLAN PEREIRA E LÁZARO THOR
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vista dos projetos de lei 003/2022 e 561/2022 que propunha alterações na Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai. Os textos apresentados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso flexibilizavam a pecuária em área de reserva legal na planície pantaneira.
Criticados por ambientalistas e defendido por produtores do Pantanal, os dois textos tramitam desde o início do ano na Assembleia e foram formatados com base em um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que aponta para a possibilidade de triplicar a produção da pecuária na região.
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O presidente da casa, Eduardo Botelho (UNIÃO), fez a leitura do PL 3/2022, apontando parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 561/2022, prejudicando o primeiro. O PL 561/2022 foi apensado ao PL 3/2022 que já possuía aprovação da comissão de meio ambiente anterior ao apensamento. Dessa forma, não houve debate de nenhuma comissão sobre o PL 561/2022.
Lúdio Cabral questionou aspectos do projeto, apontando a ausência do uso do estudo encomendado da Embrapa para embasamento do projeto. Foi sugerido que o deputado levasse a questão à comissão de meio ambiente para "arrumar" o projeto. Lúdio reforçou que isso não pode ser feito "da noite pro dia" e pediu vistas ao projeto, de forma que ficará suspensa sua deliberação até a próxima semana.
"Tem recomendações da Embrapa que não constam no projeto de lei", afirmou. "Além disso, existem conteúdos do projeto de lei que são ilegais, a área de preservação permanente existe uma definição estadual e a lei federal não pode desrespeitar, por isso estou fazendo pedido de vista para aprimorar o conteúdo dele", completou Cabral.
O dep. Wilson Santos (PSDB), discutiu pontos do projeto apontados por Lúdio Cabral, defendendo o texto. Wilson alegou que as regulamentações ausentes no projeto "podem ser feitos por decreto depois".
O dep. Carlos Avallone (PSDB) disse que houve diálogo com a secretária de meio ambiente, Mauren Lazaretti, dizendo que não há divergência ao projeto. Acrescentou que "só faremos o que está na nota técnica [da Embrapa]". E concluiu dizendo que com certeza será votado na quarta-feira da semana, dizendo que o regimento assim o permite.
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