LETICIA AVALOS
Da Redação
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) classificou o Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), como um “recado muito negativo de Mato Grosso para o Brasil e para o planeta”, considerando que o país está a meses de receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30). O PL busca flexibilizar a legislação que regulamenta o uso de agrotóxicos em MT.
Caso a lei seja aprovada, as grandes propriedades rurais teriam que respeitar a distância de apenas 25 metros de povoações, mananciais de captação de água e nascentes, sendo que o limite atual é de 300 metros. Já as propriedades de médio e pequeno porte estariam liberadas para aplicar os defensivos agrícolas indiscriminadamente.
O projeto foi discutido em audiência pública da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa (ALMT), na última terça-feira (18). Segundo Lúdio, pesquisadores apresentaram estudos científicos concretos que apontam uma associação direta entre o consumo elevado de agrotóxicos e o adoecimento da população.
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“Em Mato Grosso, as áreas agrícolas têm uma incidência 10 vezes maior de aborto espontâneo do que as áreas não agrícolas, onde o consumo de agrotóxico é menor. E é o estado do Brasil com a maior prevalência de câncer em crianças e jovens, e essa prevalência é maior nessas áreas agrícolas”, comentou o deputado médico.
De acordo com o parlamentar, os próprios agricultores, especialmente da agricultura familiar, relataram durante a audiência a ocorrência de pessoas adoecidas. “Com câncer, alergia e alteração reprodutiva”, citou.
Ele ainda reforçou o impacto que flexibilizações como essa podem causar à economia de Mato Grosso, já que cada vez mais os importadores de produtos agrícolas brasileiros têm exigido que regras de proteção ao meio ambiente sejam respeitadas antes de comprar as commodities.
Na quarta-feira (20), o projeto foi aprovado em sessão plenária na ALMT. Apenas 3 dos 24 deputados da Casa se opuseram, são eles: Lúdio Cabral, Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD).
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