ICMBio

MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

Donos de áreas dentro e no entorno do Parque Nacional (PARNA) de Chapada dos Guimarães foram multados em R$ 36,8 mil por destruir a vegetação nativa e monumentos de pedra ao abrirem estradas dentro da unidade de conservação, que estão a cerca de 6 km da Cidade de Pedra, ponto turístico fechado no parque nacional por conta de riscos de desabamento. 

O relatório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mostra que uma das áreas estava próxima ao ponto turístico Mirante Cidade de Pedra.

A situação foi notada primeiro pela equipe do manejo integrado do fogo no PARNA da Chapada dos Guimarães em 2 de março. O grupo foi a uma área pública na porção norte da unidade de conservação para fazer uma queima prescrita, medida que evita o grandes incêndios no período de seca. Em 7 de março, cinco dias depois, um servidor do parque acompanhava um grupo de pesquisadores na porção nordeste do PARNA e também percebeu alterações na paisagem do parque. Nesse último caso, o acesso foi feito pela porteira do mirante Cidade de Pedra.

"Tendo em vista a fundada suspeita, observou-se através de imagens de satélite uma visibilidade maior de estradas antigas que foram reformadas, abertura de novas estradas e clareiras. Dessa maneira empreendeu-se ação fiscalizatória na região no dia 29/03/2023 visando constatar os fatos que estariam ocorrendo.

Foram utilizadas duas viaturas com as quais a equipe composta por três fiscais mais um analista ambiental percorreu o interior da área em questão, onde foi constatado mais detalhadamente o dano ambiental. Nenhuma pessoa foi encontrada na área fiscalizada, mas foram observados sinais recentes de maquinários utilizados para a reforma, ampliação e abertura de novas estradas", diz o relatório do ICMBio, responsável pela administração do parque.

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Segundo o órgão federal, a reforma das estradas causou danos à vegetação do Cerrado que estava em renegeração em locais que, até então, estavam abandonados. Novas estradas também foram abertas destruindo vegetação em áreas que não teriam possibilidade de autorização para "supressão". Houve danos à Área de Preservação Permanente (APP), canais naturais de drenagem foram alterados, e vários monumentos rochosos de arenito foram destruídos com uso de máquinas.

Reprodução

 Vegetação foi destruída para abertura de estradas dentro do PARNA Chapada dos Guimarães

"É importante ressaltar que as formações rochosas, também referidas como monumentos rochosos, consistem em um importante atributo da paisagem do Parque Nacional que recebe atenção especial devido a suas belezas cênicas e estão relacionadas a tema interpretativo da Unidade de Conservação. Por esse motivo recebem destaque no Plano de Manejo da Unidade, segundo o qual, um dos objetivos específicos do Parque é a preservação de tais monumentos", destaca o relatório.

Propriedade foi "terceirizada"

Em 29 de março, uma equipe do ICMBio foi até a sede da fazenda e não havia ninguém, apesar de indícios de uso recente, como marcações na estrada por onde teria entrado o maquinário. O caseiro confirmou que havia uma motoniveladora e duas pás carregadeiras trabalhando no local.

O funcionário também informou que o dono anterior da área havia feito uma negociação com a propriedade. O negócio liberava os compradores para explorar e cultivar a área, mas com as normas técnicas e ambientais previstas na legislação.

"O imóvel objeto de negociação tratado no parágrafo acima é localizado a nordeste do Parque Nacional. Conforme vistoria realizada na ação fiscalizatória em março, foi notado que as estradas reformadas e ampliadas conectavam esta área à outra área de 300 hectares localizada mais ao norte do Parque. Esta última foi desapropriada pelo IBAMA e passou então a ser considerada área pública que ainda deverá ser destinada ao ICMBio para compor área do Parque", pontua.

O ICMBio emitiu multas por "impedimento da regeneração natural da vegetação nativa através da reforma das estradas e por destruição da vegetação nativa não passível de autorização para supressão através abertura de novas estradas". Foram embargadas uma área de 18,6 hectares por impedimento da regeneração da vegetação nativa e outra de 2,3 hectarespor destruição de vegetação nativa.

"Em nenhum momento a gestão do Parque Nacional foi comunicada sobre a intenção de realização de reformas e aberturas de tais estradas. É importante ressaltar ainda que já existem dois embargos que se sobrepõem e abrangem parte da área localizada mais a norte da Unidade, objeto desta ação de fiscalização. Um dos embargos é relacionado ao auto de infração 018637-A, referente a danos a vegetação numa área de 42,78 ha. O outro embargo, relacionado ao auto 033345-B, é referente a comercialização de área pertencente à UC", diz trecho do documento.

As áreas embargadas antes são conectadas pelas estradas reformadas, passando pela Fazenda Nossa Senhora de Fátima. Para o ICMBio, houve violação de embargo anterior.

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