Pela decisão do TST, a empresa deverá pagar R$ 12 mil de indenização à funcionária por danos morais.

Para os ministros da Quarta Turma, houve constrangimento à analista de recursos humanos da empresa.

O caso transitou em julgado no TST, ou seja, não cabe mais recurso. Mas a discussão sobre o tema ainda pode prosseguir no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o processo, a mulher foi dispensada do trabalho e, ao receber aviso-prévio, apresentou atestado que comprovava a gravidez.

A empresa, porém, suspeitou da veracidade do documento e exigiu outro exame.

A funcionária, ainda segundo o processo, só foi reintegrada ao trabalho depois de o segundo exame confirmar a gravidez.

A Constituição proíbe demissão de empregada grávida e assegura estabilidade até o quinto mês da criança.

Ao analisar o caso, a primeira instância da Justiça Trabalhista determinou que a empresa pagasse R$ 90 mil de indenização.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, manteve a condenação e entendeu que houve constrangimento à empregada, mas reduziu a indenização para R$ 12 mil.

No TST, a analista tentou ampliar o valor da indenização, mas o tribunal considerou que o valor era proporcional a situações semelhantes.