CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO
A defesa da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e de seu vice José Hazama (PRTB) afirmou que está “otimista” quanto ao resultado do julgamento do recurso que pede a cassação dos dois, no Tribunal Superior Eleitoral. Neste momento, o placar está 2 a 1 pela manutenção do mandato.
Neste quarta-feira (1°), o TSE voltou a analisar os recursos especiais interpostos tanto pelo Ministério Público Eleitoral quanto pela chapa "Mudança com Segurança", encabeçada pelo então candidato Pery Taborelli, que foi derrotado no pleito. O julgamento, no entanto, não foi concluído em razão de um pedido de vista.
Contra Lucimar, pesa a acusação de ter realizado despesas com divulgação de ações da Prefeitura, durante o primeiro semestre de 2016, em valores superiores à média do mesmo período nos três anos anteriores. Ela assumiu o comando da Prefeitura em maio de 2015, após a cassação de Wallace Guimarães, que foi eleito em outubro de 2012.
Os ministros são muitos experientes. Estamos otimistas, mas com a consciência de que o julgamento ainda não acabou e o resultado não é definitivo
Segundo o advogado Lenine Póvoas de Abreu - que faz a defesa de Hazama -, apesar do otimismo, é preciso aguardar o andamento do processo, posto que a maioria dos ministros ainda não votou.
“Os ministros são muitos experientes. Estamos otimistas, mas com a consciência de que o julgamento ainda não acabou e o resultado não é definitivo. É um caso polêmico, há muitas controvérsias, tanto que no TRE foi 4 a 3. Então, aguardaremos com muita serenidade a continuação do julgamento”, afirmou o advogado.
O julgamento teve votação interrompida após o pedido de vista do ministro Og Fernandes, em sessão desta quarta. O ministro relator do caso, Edson Fachin, havia votado pela cassação e aplicação de multa à chapa. Já Alexandre Moraes e Tarcisio Vieira de Carvalho votaram contrários à cassação, e favoráveis apenas à multa.
Caso inédito
MidiaNews
O advogado Ronimárcio Naves, que citou gastos normais da gestão
A defesa da prefeita Lucimar Campos, feita pelos advogados Ronimárcio Naves, José Eduardo Alckmin e Gustavo Severo, citou o ineditismo do caso.
Depois do voto de Fachin, os advogados anexaram aos autos memoriais reforçando a legalidade dos gastos de Lucimar com publicidade.
Complexidade da ação
A defesa aponta que o caso é complexo pois a Legislação Eleitoral – que trata sobre gastos com publicidade – não abrange o caso da prefeita.
“A Legislação Eleitoral determina que no último ano de mandado o prefeito gaste uma média do que foi dispendida nos três primeiros semestres dos três primeiros anos. E aí entra a peculiaridade: quem fez essa média dos três primeiros anos foi o Wallace, o ex-prefeito de Várzea Grande, e não Lucimar”, reforçou Lenine Póvoas.
“Então, a essência da legislação é de que o prefeito se submeta a uma regra dele para ele mesmo. Mas no caso, a Lucimar assume quando a média já estava pronta. Ou seja, a média não é dela mesma”, explicou o advogado.
Alair Ribeiro/MidiaNews
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos
Um dos argumentos que embasaram o voto ministro Fachin é o de que a Prefeitura teve gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2016 superiores a 500% se comparados aos três anos anteriores.
Conforme os autos, o gasto médio com publicidade nos três anos anteriores foi R$ 206,8 mil. E Lucimar efetuou despesas na ordem de R$ 1,2 milhão.
Póvoas explica que o argumento é “sedutor”, no entanto, quando traduzido em cifras aponta um gasto médio por pessoa parecido com cidades como Cuiabá e Rondonópolis.
“Esse fato é real. Existe um discurso sedutor quando se fala em 500%, mas quando se traduz em recurso por habitante, se demonstra que não foi algo atípico. Na verdade o que ela fez foi superar a média de Wallace, que era atípica, e se igualar as cidades do mesmo porte”, argumentou.
Sem objetivo eleitoreiro
O extrapolamento de gastos com publicidade, segundo aponta a chapa adversária a Lucimar, teria favorecido eleitoralmente a prefeita na disputa em 2016. Ocorre que, segundo a defesa, as propagandas não enalteciam a imagem da prefeita e de seu vice, apenas, levavam informação à população várzea-grandense.
“Outro ponto que é relevante, e foi dito pelos ministros que abriram divergência, essas publicidades não tiveram objetivo eleitoreiro, não enalteciam a imagem dela. Em sua grande maioria foi voltada para atender interesses do município, como os casos de microcefalia, hanseníase, Aedes aegypti. E isso baseados em dados, não é um argumento usado de maneira retórica”, afirmou.
Clique AQUI para ler o memorial da defesa da prefeita Lucimar e AQUI para ter acesso ao de seu vice Hazama.
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