MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça, acatou pedido do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, de proibir a primeira-dama Márcia Pinheiro de entrar no prédio da Prefeitura de Cuiabá e na Secretaria Municipal de Sáude (SMS).
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19).
Luiz Ferreira levantou o sigilo da ação penal movida pelo MPE na Operação Capistrum, que investiga esquema de contratações ilegais e pagamento irregular de Prêmio Saúde.
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O magistrado destacou que Márcia Pinheiro deverá ser alertada de que "o descumprimento das providências decretadas, ou mesmo a superveniência de fatos novos justificadores, poderão implicar na imposição de medidas cautelares mais gravosas e até mesmo a decretação de sua prisão preventiva".
O Ministério Público Estadual (MPE) ressaltou que a medida visa "impedir que a denunciada volte a delinquir, atrapalhe o andamento das investigações e da ação penal, suprimindo documentos e outras eventuais provas que sirvam para comprovar a materialidade e a autoria criminosas".
Para o MPE, a primeira-dama, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e os demais denunciados constituem uma organização criminosa. Márcia Pinheiro "exerce o comando do grupo delituoso em
conjunto com Emanuel Pinheiro, tendo alto poder de influência sobre os demais denunciados".
Relatórios do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) revelam a conduta criminosa da primeira-dama, segundo a decisão.
O MPE e o desembargador citam trechos de conversas no WhatsApp extraídas dos celulares apreendidos na Capistrum, que "revelam, claramente, o envolvimento de Marcia Aparecida Kuhn Pinheiro nos crimes em apuração, posto que as mensagens não deixam a menor dúvida sobre as interferências da Primeira Dama, seja na contratação dos servidores temporários, seja na concessão do 'Prêmio Saúde'".
Outros documentos apreendidos também reforçariam a necessidade da medida cautelar. O MPE encontrou um currículo em nome de Oziel Martins de Souza na sala da secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza, afastada do cargo.
O documento tinha no verso uma anotação manuscrita a lápis com o nome "Márcia".
Havia ainda um envelope pardo, com um post it anexo com uma anotaçãop em caneta azul escrito "Vereador Marcrean p/ 1ª Dama".
Dentro, estavam dois ofícios, "sendo que um foi expedido pelo Vereador Marcrean e outro pelo Vereador Advair Cabral, salientando, ainda,que ambos foram endereçados à Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, cujos expedientes foram recebidos, conforme assinatura e carimbo, pelo Secretário Municipal de Governo Luis Claudio Castro Sodré".
MPE lembra ainda que a ex-secretária municipal de Saúde Elizeth Lúcia de Araújo relatou a influência de Márcia junto a Ricardo Aparecido Ribeiro, ex-coordenador de Recursos Humanos. E pontua que Márcia e Emanuel determinavam pessoalmente os valores do Prêmio Saúde.
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