CECÍLIA NOBRE
Da Redação
O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça, negou a liminar do empresário “Carlinhos Bezerra”, e manteve a obrigatoriedade dele em pagar pensão a Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, assassinada junto de seu namorado por Carlinhos em janeiro de 2023.
A defesa do empresário alegou que Denise não era dependente de Thays e que era ela quem ajudava a filha financeiramente. O advogado disse ainda que no dia de sua morte, Thays estava com a carro da mãe, o que provaria que ela não tinha um veículo próprio. Além disso, foram apresentadas alegações de que Denise possui outras rendas além da aposentadoria e que Carlinhos “está preso, não pode trabalhar e não tem a menor condição de pagar por alimentos”.
Diante das alegações, o desembargador entendeu que não foram apresentados elementos para modificar a decisão em manter o pagamento da pensão em três salários mínimos totalizando R$ 4.236,00 mensais. Denise apresentou comprovação de que recebe R$ 1.100, o que não cobriria nem metade de suas despesas. Sebastião de Moraes apontou ainda que Denise expôs a Declaração de Imposto de Renda de Thays que demonstrou, em uma análise sumária, que ela era dependente da filha.
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“Anota-se, por fim, que a parte agravante sequer demonstra que não teria condições de arcar com o valor arbitrado a título de pensão, ou a impossibilidade de fazê-lo, ainda que momentaneamente, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão”, apontou o desembargador.
Prisão domiciliar
Carlinhos está em prisão domiciliar desde novembro de 2023, para tratamento de saúde. Familiares e amigos das vítimas realizaram manifestações contra a decisão. Na mesma época, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com um recurso no TJMT para que o empresário retornasse à cadeia comum.
Na ação, o MPE alegou que o acórdão apresenta obscuridades e contradições que precisam ser sanados para que o caso possa ser encaminhado às instâncias superiores.
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