THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
A desembargadora Maria Helena Póvoas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou habeas corpus preventivo impetrado pelo secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tschales Franciel Tschá.
A decisão é da última quarta-feira (21), um dia após a deflagração da operação “Convescote”, que apura o desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a Faespe com a AL,Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis.
No pedido, consta que o secretário-geral temia ser alvo da ação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e entrou com o HC como medida "preventiva".
Em razão disso, não se verifica ao caso a urgência indicada pelo Impetrante, até mesmo porque, poderia ter protocolado a impetração dentro do expediente forense, haja vista que os fatos se deram no dia 20 de junho de 2017
Contudo, a desembargadora não viu urgência no caso de Tschales e negou o pedido.
“Não vislumbro no caso em tela, a urgência indicada para os processo a serem analisados em sede de Plantão Judiciário, haja vista que os fatos trazidos a apreciação não foram suficientemente convincentes de que possa ser deflagrado a operação que desencadearia eventual na prisão do Paciente, limitando o Impetrante a carrear aos autos, reportagens trazidas pelos sites jornalísticos da internet que deram notícias sobre a "Operação Convescote", desencadeada no dia 20 de junho de 2017”, diz trecho da decisão.
“Em razão disso, não se verifica ao caso a urgência indicada pelo Impetrante, até mesmo porque, poderia ter protocolado a impetração dentro do expediente forense, haja vista que os fatos se deram no dia 20 de junho de 2017”, completa a decisão.
A desembargadora determinou que os autos fossem encaminhado ao Departamento Judiciário Auxiliar para regular distribuição. O caso já foi distribuído ao desembargador Alberto Ferreira, que passará a ficar responsável pela investigação em segunda instância.
O esquema
De acordo com o Gaeco, os alvos da Operação Convescote, deflagrada no dia 20 de junho, desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.
O esquema de desvios de recursos, segundo o Gaeco, era viabilizado pelos pagamentos que órgãos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, além da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis, faziam por meio de convênios com a Faespe para prestação de serviços diversos.
A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas "fantasmas"), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.
Por fim, conforme o Gaeco, quem atesta as notas fiscais dos mencionados "serviços" era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.
Foram alvo de mandados de prisão preventiva: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (já em prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Já Marcos Antonio de Souza, Fadia Kassin Fares Garcia, José Augusto Proenca de Barros e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorin foram conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos.
Quatro dos 11 acusados já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Já João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade, sem nenhuma medida cautelar, também por decisão da magistrada.
Leia mais:
“Essa primeira fase é apenas um aperitivo”, diz chefe do Gaeco
Juíza: oficial tentou subornar servidora para acessar inquérito
Gaeco prende mulher de ex-vereador, servidor do TJ e mais nove
Convênio entre AL e Faespe prevê pagamento de R$ 100 milhões
Veja a relação dos 11 acusados de esquema presos pelo Gaeco
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
