ALLAN PEREIRA E LÁZARO THOR
Da Redação
O vice-presidete do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, atendeu o pedido da Mato Grosso Participações (MT Par) e concedeu liminar para suspender a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A decisão é da última quinta-feira (6).
Vital, que é relator da ação no TCU, determinou também que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspenda a assinatura do contrato de concessão com a vencedora do certame até que o tribunal delibere sobre o processo em plenária.
Em dezembro do ano passado, a MT Participações S/A (MT Par), empresa de economia mista controlada pelo Estado de Mato Grosso, foi desclassificada do certame por problemas na documentação.
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A vencedora do leilão foi a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, chamada de "Parquetur". Ligada ao Banco Daycoval, a empresa administra o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso de Goiás (GO), e também o parque Caminhos do Mar, em São Bernardo do Campo (SP).
A MT Par alegou que cumpriu o prazo de entrega para o documento para a empresa responsável pelo leilão e destaca que a desclassficação é um ato "abusivo", além de "manifestamente ilegal, uma vez que apresentou condições técnicas para prosseguir no certame".
O ministro reconheceu a alegação da MT Par e aponta que não ficou esclarecido o motivo da documentação não ter sido classificada para o certame.
"Dessa forma, entendo que a inabilitação da MT Participações e Projetos S/A MT-Par não foi devidamente motivada, ante as informações trazidas pela representante acerca da condução da Concorrência 1/2022 pelo ICMBio", pontua.
O objetivo da concessão do Parque de Chapada é prestação de serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos.
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