ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou, nesta quinta-feira (14), o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o empresário Jurandir da Silva Vieira, dono da Solução Cosmésticos.
A ação, que tramita desde 2018, envolve também outros réus, entre eles o ex-secretário de Estado Eder Moraes, o ex-deputado estadual Percival Muniz, o ex-secretário-adjunto de Gestão da Sefaz Emanuel Gomes Bezerra Júnior, os empresários Jair de Oliveira Lima e José Márcio Menezes, e a servidora da Secretaria da Fazenda (Sefaz) Lúcia Alonso Correia. Eles são acusados de desviar cerca de R$ 12 milhões dos cofres públicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Conforme a denúncia, o esquema criminoso remonta aos anos de 1989 e 1990, quando a empresa Bandeirantes venceu três processos realizados pela Sefaz. Os denunciados teriam articulado 15 anos depois uma rede de fraudes envolvendo contratos da empresa com o Estado, para desviar recursos públicos.
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O MPE alega que esses contratos, que deveriam ser documentos oficiais, desapareceram dos arquivos da secretaria.
O juiz Portela, ao homologar o acordo, ressaltou que ele foi celebrado de forma voluntária e legal, atendendo aos requisitos estabelecidos pela legislação. A decisão enfatizou que as condições acordadas entre as partes são adequadas, suficientes e não abusivas.
Com a homologação, o réu Jurandir da Silva Vieira poderá evitar a continuidade do processo penal, desde que cumpra as condições impostas pelo Ministério Público.
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