Justiça torna réu vereador e 4 "testas de ferro" por lavagem de dinheiro do CV

Paulo Henrique de Figueiredo chegou a ser preso em setembro durante as investigações por ligação com facção

GILSON NASSER
DA REDAÇÃO

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPMT) e tornou réu o vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB) e outros quatro "assessores", considerados "testas de ferro" do parlamentar. A ação penal é derivada da Operação Publicare, a segunda fase da Ragnatela, que investiga a lavagem de dinheiro da facção criminosa Comando Vermelho por meio da aquisição de casas noturnas e realização de shows nacionais

Eles responderão pelos crimes de constituir organização criminosa, lavagem de capitais, corrupção ativa e corrupção passiva.

Paulo Henrique de Figueiredo foi preso em 20 de setembro pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco). Dias depois acabou sendo beneficiado com um habeas corpus, mas que o afastou do mandato de vereador. Ele chegou a disputar a reeleição para o cargo e ficou como suplente, recebendo 1.147 votos.

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A denúncia destaca que o parlamentar recebia valores de outras lideranças da facção criminosa para facilitar a concessão de alvarás e licenças para realização de shows promovidos por integrantes da mesma. "Verifica-se que, o vereador Paulo Henrique de Figueiredo era a liderança do CV responsável pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro, através de propinas recebidas de promotores de eventos em Cuiabá/MT, sendo a maioria deles integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, que se utiliza de casas noturnas para também lavar dinheiro obtido com suas práticas criminosas", assinala a denúncia.

A decisão do recebimento da denúncia foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (13). Além de Paulo Henrique, os demais réus são José Márcio Ambrósio Vieira, José Maria de Assunção, Rodrigo Anderson de Arruda Rosa e Ronnei Antonio Souza da Silva.

O juiz destacou que os elementos apontados pelo Ministério Público na denúncia são suficientes para o seguimento da ação. "A despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é “in dubio pro societate”", diz a decisão.

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