ARIELLY BARTH
Da Redação
O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, proferiu sentença condenando o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) mantido pelo Instituto Educacional Mato-Grossense (IEMAT), ao pagamento de danos morais, devolução de valores pagos indevidamente e à rematrícula de uma estudante de Medicina, com acesso irrestrito às atividades acadêmicas, incluindo provas, trabalhos e práticas.
A ação foi movida por C. V. B. contra a instituição de ensino, alegando cobranças indevidas de mensalidades do curso de Medicina, que estavam sendo pagas parcialmente pelo FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).
A estudante foi contemplada com um financiamento de 80% do valor da mensalidade, mas a universidade insistiu em cobrar valores adicionais que não estavam cobertos pelo programa, e ainda exigiu que a autora assinasse um contrato de novação e confissão de dívida no valor de R$ 171.931,36, com parcelas mensais de R$ 2.900,00.
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O juiz concluiu que a cobrança de valores adicionais pela instituição era ilegal, pois as mensalidades já estavam sendo integralmente financiadas pelo FIES, conforme as normas do programa e as disposições da Portaria Normativa do MEC
“Assim, conclui-se pela inexistência dos débitos referentes às diferenças de mensalidades/semestralidades, sendo a pretensão da ré manifestamente ilegal. Restou comprovado que a ré, ao condicionar a rematrícula e a participação da autora em provas, trabalhos e práticas disciplinares ao pagamento de quantias indevidas, infringiu os princípios da boa-fé objetiva e o direito de acesso à educação”, escreveu o magistrado.
A sentença determinou a devolução à autora do valor de R$ 14.500,00 pagos indevidamente, com correção monetária a partir do desembolso. Além disso, o juiz reconheceu o sofrimento emocional da estudante, que foi submetida a constrangimento devido à cobrança indevida e à negativa de matrícula, condenando a instituição ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais.
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