MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a lei que aumentou o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). O recurso é contra a decisão do Tribunal de Justiça, que suspendeu a lei nº 6895/2022.
O recurso, um pedido de suspensão de liminar, foi apresentado nesta segunda-feira (3) e distribuído à presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Na semana passada, o Órgão Especial do TJMT acatou a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a lei, aprovada na Câmara Municipal no final do ano passado.
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A lei mudou o valor do metro quadrado dos imóveis da capital na Planta de Valores Genéricos (PVG), que serve de base para o cálculo do IPTU. Em alguns casos, há aumentos de até 600% no valor do metro quadrado.
A prefeitura defende que a atualização é necessária, já que a última PVG é de 2010, e que há diversos casos de aumentos pequenos e até mesmo de reajustes para baixo do valor do IPTU.
A relatora do TJMT, desembargadora Serly Marcondes Alves, avaliou que a lei questionada tem uma "tendência arrecadatória", e que apesar de um ou outro endereço isolado ter ficado livre do reajuste para cima, a base de cálculo do IPTU da grande maioria dos municípes aumentou de forma exponencial.
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