LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Orlando Perri, mandou arquivar investigação contra o juiz Douglas Bernardes Romão e a promotora de Justiça Clarissa Cubis de Lima Canan, que atuam em Água Boa (730 km de Cuiabá).
Ambos haviam sido denunciados pelo presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), João Batista Pereira de Souza, por suposto abuso de autoridade.
De acordo com a denúncia, Douglas Romão e Clarissa Canan estariam a agir de forma arbitrária e prejudicando o trabalho dos funcionários da Unidade Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva.
Uma das supostas arbitrariedades seria uma decisão do juiz, em janeiro deste ano, que atendeu pedido da promotora e afastou o diretor da penitenciária e outros seis agentes das funções. O afastamento foi justificado por suspeitas de maus-tratos cometidos contra presidiários.
Outra acusação foi a de que a promotora Clarissa Canan agia de forma “autoritária, desrespeitosa e abusiva” com os servidores da unidade prisional.
Ausência de irregularidades
O desembargador Orlando Perri constatou que não existia, nos autos, qualquer indício de que o juiz e a promotora tivessem cometido qualquer irregularidade ou conduta criminosa.
Prova disso, conforme Perri, é que tanto a corregedoria do Ministério Público Estadual (MPE) quanto a corregedoria do TJ-MT arquivaram os procedimentos instaurados contra Clarissa Canan e Douglas Romão, respectivamente.
“Os fundamentos que nortearam a decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público, denotaram que a Promotora agiu nos limites de sua função, não ficando configurado qualquer ilícito penal. Da mesma forma, o procedimento instaurado pela Corregedoria-Geral da Justiça que investigou a conduta do magistrado também foi arquivado, denotando, que inexistiram elementos que evidenciaram a violação dos deveres funcionais do Juiz investigado, não sendo possível a instauração de Sindicância ou Procedimento Administrativo Disciplinar contra o reclamado”, argumentou Perri.
Perri ainda utilizou como base para sua decisão o parecer do procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, que coordena o Núcleo de Ações de Competência Originárias (NACO) do MPE.
“Á título de argumentação, destaca-se que configuração do crime de abuso de autoridade reclama a presença do dolo específico, o que como visto, não foi demonstrado pelo representante. Pelo contrário, a Promotora de Justiça e o Magistrado atuantes na Comarca de Água Boa, em suas explicações ofertadas perante suas Corregedorias, corroboraram que agiram dentro dos limites legais, exercendo suas funções (...) É imperioso enfatizar que o Ministério Público somente deflagraria persecução criminal quando o fato evidentemente constituir crime e houver indícios probatórios mínimos a sustentar a acusação, sob pena de intromissão indevida na esfera libertária do indivíduo”, diz trecho do parecer.
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