CECÍLIA NOBRE
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou os memoriais finais e pediu a condenação dos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo pelo desvio de mais de R$ 5 milhões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), por meio de empresas “fantasmas”. O pedido foi feito em uma ação civil pública à qual os dois respondem.
Outros cinco também estão listados para a condenação pelo envolvimento no esquema de lavagem e desvio de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, por meio de licitações e contratações fictícias em favor da empresa fantasma, sendo eles: Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia, Varney Figueiredo de Lima, Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.
Na ação, o promotor de justiça, em substituição, Mauro Zaque de Jesus, pede que os réus façam o ressarcimento integral dos valores fraudados dos setores de finanças, licitação e patrimônio da casa de leis, a partir da emissão de 41 cheques, entre os anos de 2000 e 2002, somando mais de R$ 2 milhões, destinados a uma papelaria, de João Roberto Borges, uma empresa “fantasma”.
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Outro caso de desvio destacado foi o que aconteceu entre 1999 e 2000, onde foram emitidos 67 cheques totalizando mais de R$ 3 milhões, que foram destinados a outra empresa de fachada, que se passava por hotel.
Ao longo das investigações e depoimentos de testemunhas, o MPE concluiu que o esquema era liderado por Riva e Bosaipo e tinha a participação de outros servidores públicos. Na época, os ex-deputados eram presidente e 1º secretário da Mesa Diretora da ALMT, respectivamente.
Segundo o MPE, o dinheiro desviado pelo grupo criminoso era utilizado para pagar empréstimos feitos ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, por meio da empresa Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, que recebeu cheques sacados contra a contracorrente da ALMT, num total de R$ 65.278.749,3. Além além de servirem para financiar despesas de campanha ou pagamento de contas pessoais.
“Esses requeridos, gestores da AL/MT, necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, recorriam à Confiança Factoring onde emprestavam dinheiro e, em troca, para garantir a quitação das referidas operações (empréstimos) eram entregues por eles cheques emitidos contra a conta corrente da Casa Legislativa”, afirmou o MP.
De acordo com a ação, durante a delação premiada de José Riva, o ex-deputado afirmou que não houve nenhum processo licitatório, nem fornecimento de bens ou prestação de serviço por parte dessas empresas.
“As provas encartadas nos autos comprovam que os requeridos praticaram atos de improbidade que causaram dano ao erário e, oportunizado a todos eles o exercício do contraditório e ampla defesa, não apresentaram fato impeditivo da pretensão do autor, competindo a eles, portanto, o ônus de comprovar a existência do processo licitatório e a prestação do serviço; mas não se desincumbiram desse ônus”, afirmou o promotor.
Embora tenham negado participação, foi comprovado durante as investigações que os irmãos Quirino foram os responsáveis pela criação das empresas fantasmas. “Como contadores, criavam e preparavam as empresas para serem utilizadas nas inúmeras fraudes executadas no âmbito do parlamento estadual, como pretensas fornecedoras e beneficiárias dos cheques emitidos pelo parlamento”, destacou.
No pedido, o MPE solicita que Riva, Bosaipo, Geraldo Lauro, Guilherme Garcia, Varney Figueiredo e os irmãos Quirino, fossem condenados ao pagamento integral dos desvios no valor de R$ 2.023.168,10. Quanto ao caso envolvendo o hotel de fachada, foi solicitado que Riva, Bosaipo, Geraldo e Guilherme paguem o valor de R$3.769.545,92.
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