MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM) foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposta participação no esquema investigado na Operação Rota Final.
A denúncia foi feita na terça-feira (20).
O MPE denunciou, no total, 19 envolvidos no caso. E Pediu que seja decretado o perdimento de R$ 86,6 milhões - envolvendo todos os denunciados - e ainda a perda da função pública, o que inclui o deputado.
Dilmar, que é o atual líder do Governo na Assembleia Legislativa, faria parte do grupo que buscava interromper a licitação do transporte público intermunicipal, sob a coordenação de empresários do setor que operavam em contratos precários.
O parlamentar foi denunciado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do MPE, sob coordenação do procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda.
A denúncia foi oferecida à Turma de Câmaras Criminais Reunidas, sob relatoria do desembargador Marcos Machado.
Em maio deste ano, o deputado foi alvo de busca e apreensão, na terceira fase da operação.
Na ocasião. foi decretada a prisão do empresário Éder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes, que segue foragido até o momento.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado (Setromat), Júlio César Sales, teve decretado o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, na ocasião.
Segundo apurado pelo MPE no inquérito, Dilmar teria recebido propina ao lado do suplente de deputado Pedro Satélite (PSD) para que os dois, por meio da Comissão Especial do Transporte na Assembleia Legislativa, atuassem para impedir a licitação do setor.
No total, Dilmar teria recebido R$ 512 mil em valores ilegais dos empresários.
A denúncia oferecida contra o deputado tem 280 páginas e 50 volumes.
DETALHES DA DENÚNCIA - Foram denunciados: Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Dilmar Dal Bosco, Pedro Inácio Wiegert, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.
O grupo é acusado de integrar organização criminosa, e também pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes, e crime contra a economia popular.
O esquema criminoso foi revelado no curso de um Inquérito Policial que reuniu 54 volumes de elementos de prova e que foi presidido pelos Delegados de Polícia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marcelo Torhacs e Márcio Veras.
De acordo com o MPE, as investigações demonstraram a existência de uma organização ciminosa, liderada pelo empresário Éder Augusto Pinheiro que, inclusive, teve sua prisão preventiva decretada e se encontra foragido há mais de dois meses.
Segundo a peça acusatória protocolada no Tribunal de Justiça, o grêmio criminoso tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
Consta na peça acusatória que os integrantes do grupo criminoso, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo.
Eles teriam oferecido e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois deputados estaduais que eram relator e presidente da Comissão Especial de Transportes da ALMT, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, sub-repticiamente, “dinheiro sujo”.
Ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” para diretor da AGER; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT.
Com a colaboração de servidores da AGER/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso.
O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86,6 milhões ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.
Com informações da assessoria
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