Marcelo Camargo/Agência Brasil

MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu liberdade a uma mulher de Mato Grosso e determinou a prisão preventiva de outros 14 envolvidos nas invasões das sedes dos três Poderes em Brasília, no 8 de janeiro. Moraes começou a revisar as prisões em flagrante no dia dos atos que tentaram golpe de Estado.

Ao todo, Moraaes converteu 140 prisões em flagrante para preventivas, sem prazo para liberdade. O ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).

Alexandre de Moraes também concedeu liberdade a outras 60 pessoas, sendo ao menos uma moradora de Mato Grosso: a médica veterinária Ana Caroline Algert. Pela decisão, a veterinária deverá usar tornozeleira eletrônica, entre outras medidas cautelares, como a proibição de utilizar redes sociais.

Em relação a esses investigados, o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.

Algert deve entregar os passaportes, que serão suspensos, não poderá deixar Cuiabá sem avisar a Justiça, e deverá comparecer toda segunda-feira ao Fórum da Capital, entre outras obrigações. Entre as restrições também está a proibição de sair de casa no período noturno e aos finais de semana.

Entre os moradores de Mato Grosso, foram mantidas as prisões das seguintes pessoas:

1. ABIGAIL NUNES DA COSTA
2. ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA
3. ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO
4. ALEXANDRE LOPES RODRIGUES
5. EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES
6. JAIRO DE OLIVEIRA COSTA
7. JEAN DE BRITO DA SILVA
8. JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA
9. JOCYMORGAN MENDES BOA SORTE
10. JOSÉ AILTON SERAFIM
11. VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
12. WALMIR BLASIUS
13. WANDERLEY GARLAK
14. YAN SOUZA SOBRINHO

Para decretar a prisão preventiva, ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para Moraes, "houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão".

Nesses casos, o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.