Justiça mantém apreensão de BMW X5, mas autoriza ingresso de recurso no TJ

Veículo de luxo foi apreendido em operação que apura lavagem de dinheiro do CV com times de futebol

ARIELLY BARTH
Da Redação

Em decisão proferida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi aceito o Recurso de Apelação referente à devolução de um BMW X5, apreendido no âmbito da operação Apito Final, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o Comando Vermelho por meio de um time de futebol de Cuiabá. O pedido foi feito por um produtor rural, que se declara proprietário do veículo de luxo. A decisão do magistrado foi disponibilizada na quarta-feira (13).

O processo foi instaurado por L.S.V.P., que apresentou um Embargo de Terceiro para contestar a medida de sequestro do veículo, determinada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE). O reclamante solicitou o levantamento imediato da medida de sequestro, ou, alternativamente, a liberação da restrição de circulação do veículo, argumentando que a aquisição do BMW X5 ocorreu antes da decisão que determinou a apreensão do bem.

Em uma decisão anterior, o juízo já havia mantido a apreensão do bem, mas L.S.V.P. recorreu, apresentando também um recurso de Apelação.

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O magistrado esclareceu que os embargos de declaração têm a finalidade de sanar eventuais dúvidas, omissões ou contradições no julgado, e não de adequar a decisão ao entendimento do embargante. “No caso dos autos, verifica-se que o que pretende o embargante é rediscutir a relação jurídica, providência vedada porquanto já entregue a prestação jurisdicional. Assim, inexiste violação do art. 382 do CPP [...]Não há, portanto, qualquer omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade na sentença, pelo que os embargos vão desacolhidos”, afirmou o juiz.

Por outro lado, o recurso de apelação interposto foi recebido, apesar das ressalvas do magistrado, pois, segundo ele, estão presentes os requisitos extrínsecos necessários. “Respeitando a jurisprudência do TJMT, com as muitas reservas deste magistrado, determina a REMESSA DOS AUTOS para análise do recurso interposto. Cumpra-se”, decidiu.

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