ARIELLY BARTH
Da Redação
Em decisão disponibilizada nesta quarta-feira (13), o juiz João Filho de Almeida Portela da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, arquivou a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) inquérito policial que apurava a suposta prática de infrações penais relacionadas à doação de uma motocicleta de propriedade o Departamento Estadual de Trânsito(Detran), para a Associação de Mulheres do Assentamento Gamaliel (AMAG).
A motocicleta foi doada em 2013 para a AMAG, a investigação foi instaurada para verificar possível desvio de bens públicos, considerando que o valor da moto doada em R$ 8.481,00.
O MPE solicitou o arquivamento do inquérito, apontando que as investigações não produziram provas suficientes para caracterizar a prática de qualquer crime, como peculato ou apropriação indébita.
Leia mais:
Alerta sobre animais peçonhentos durante período de chuvas
Justiça manda Estado pagar pensão a filho deficiente de servidores mortos
Embora as investigações tenham identificado irregularidades administrativas, como a doação indevida da motocicleta a associações, não foi possível comprovar que houve desvio de bens públicos com a intenção de enriquecimento ilícito ou qualquer outro crime relacionado. As oitivas realizadas, com os servidores da Secretaria Estadual de Administração (SAD), não indicaram má-fé ou conduta criminosa por parte dos envolvidos.
Em decorrência da ausência de devolução dos bens doados, a conduta poderia configurar, apenas em tese, a prática do delito de apropriação indébita, porém o caso teria prescrito.
“No caso dos autos, verifica-se que as doações ocorreram no ano de 2013 e os investigados foram notificados para devolvê-los em 2015, já tendo transcorrido mais de 09 (nove) antes desde as notificações para devolução, razão pela qual há que se concluir que eventual delito de apropriação indébita já estaria prescrito” escreveu o magistrado.
Diante da ausência de provas e da prescrição do crime, o juiz determinou o arquivamento do inquérito, conforme o parecer do Ministério Público.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
