DA REDAÇÃO
COM TJ-MT
O Fórum de Cuiabá prorroga credenciamento para leiloeiros oficiais e rurais que desejam atuar na primeira temporada de Praça e Leilão do ano. As inscrições poderão ser realizadas no período de 22 a 24 de abril, mediante apresentação de documentos e do Termo de Credenciamento, na sede do Fórum da Capital.
Os pedidos de credenciamento serão decididos pela Diretoria do Fórum, cuja decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A escolha dos leiloeiros credenciados para atuarem será de forma alternada, precedido de sorteio realizado no dia 30 de abril, às 14h.
Além de ter que conhecer bem todos os lotes, os leiloeiros devem atuar nos processos de execução, nos cumprimentos de sentença e nos processos criminais em que se exige a venda de bens apreendidos.
São requisitos para o credenciamento: estar registrado como leiloeiro oficial na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso (Famato) e junto à Previdência Social; estar em dia com as contribuições devidas ao INSS; e não ser cônjuge ou parente até o segundo grau civil de juiz que integra o Poder Judiciário de Mato Grosso.
O juiz diretor do Fórum da Capital e responsável pela Central de Praça e Leilões, Aristeu Dias Batista Vilella, conta que antes cada juiz era responsável pelo leilão da sua vara, mas depois da criação da Central de Praças, a ação foi centralizada. “Dessa forma, fica mais fácil para o público externo se concentrar em um único leilão e avaliar todos os lotes disponíveis de uma vez só”, explica.
Ele salienta ainda que a realização dos leilões é importante para liquidar com as dívidas das partes e dar encaminhamento aos bens apreendidos nas varas criminais.
Primeira Praça – Neste primeiro leilão serão disponibilizados 27 lotes contendo 11 veículos e 16 imóveis rurais e urbanos. Todos os bens são oriundos de processos transitados e julgados das varas cíveis e criminais do Fórum de Cuiabá e de Várzea Grande. Mais lotes poderão ser incluídos até o dia do leilão.
A data da primeira praça será no dia 12 de junho (sexta-feira), às 14h. Os lotes restantes serão colocados na segunda praça, que foi agendada para o dia 26 de junho, também às 14h.
Para ver o termo de credenciamento, clique aqui.
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