ALLAN PEREIRA
Da Redação
Sete meses depois de ser preso pela Polícia Federal (PF), o ex-secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borges Borgato (PSD), conseguiu um habeas corpus na Justiça Federal para revogar a prisão preventiva e aguardar o término da investigação em prisão domiciliar, com o monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Na decisão, o desembargador federal Ney Bello, relator do habeas corpus, também fixou uma quantia de R$ 100 mil para Borgato ter acesso ao alvará de soltura.
O ex-secretário está custodiado no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CCC), desde 19 de abril, data em que foi deflagrada a Operação Descobrimento para desarticular uma organização que enviava cocaína do Brasil para o Portugal.
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Ney Bello verificou que não existem mais as condições de manter Borgato preso preventivamente em função dos fatos investigados terem ocorrido já no segundo semestre de 2020.
"Como se vê da leitura do caderno processual, o decreto de prisão preventiva adotou como fundamento fatos ocorridos no segundo semestre de 2020, estando ausente, portanto, o requisito da contemporaneidade exigido para imposição da medida cautelar. Afigura-se, in casu, ausente a contemporaneidade apta a justificar a necessidade da prisão", destaca.
O desembargador apontou ainda que o ex-secretário é réu primário, tem bons antecedentes, possui residência fixa e que o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça.
A decisão foi acolhida por unanimidade dos desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região, em Brasília, nesta terça (08).
Borgato teria o apelido de “Índio” dentro da suposta organização criminosa e faz parte do primeiro escalão, isto é, aqueles que organizavam os supostos voos internacionais para o transporte da droga, segundo investigações da Polícia Federal.
De acordo com a PF, Borgato seria o suposto “responsável pela aquisição da droga junto ao fornecedor, e introdução da mercadoria na Europa”.
A investigação teve início a partir da apreensão de mais de 500 kg de cocaína no Aeroporto Internacional de Salvador (BA), em fevereiro de 2021. O avião que transportava a droga era ligado ao lobista Rowles Magalhães Pereira e teria Portugal como destino.
Borgatto assumiu a Secretaria de Ciências e Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci) em janeiro de 2019, mas deixou a pasta em 31 de março para ser candidato a deputado federal nas eleições de outubro.
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